Governo do Ceará libera consulta ao abono dos precatórios do Fundef para mais de 50 mil beneficiários
A Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) disponibilizou a partir desta quarta-feira (8) o acesso ao Sistema Precatórios, permitindo aos beneficiários consultar individualmente o valor total do abono referente à quinta parcela dos precatórios do Fundef (1998–2006). O pagamento é destinado aos profissionais do Grupo MAG.
O Governo do Ceará aguarda a liberação do depósito dos valores pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que será realizado em conta específica da Caixa Econômica Federal. Após a confirmação do repasse, o processo de pagamento aos beneficiários poderá avançar conforme os trâmites estabelecidos.
Ao todo, o abono será destinado a 50.248 beneficiários e soma R$ 210.945.866,90. O valor corresponde a 60% da quinta parcela depositada no STF, acrescido dos rendimentos obtidos nas parcelas anteriores.
Consulta ao abono dos precatórios do Fundef no Ceará
A partir das 15h desta quarta-feira (8), a Seduc divulgará a lista de beneficiários em seu site oficial, liberando o sistema para cadastro de acesso e consulta detalhada das informações. Os usuários poderão verificar o Total Remuneratório Anual Individual (TRAi) e o Valor Total do Abono (VITA), detalhando a composição dos valores a serem recebidos.
No mesmo horário, será aberto o prazo para interposição de recursos relacionados aos valores apresentados no sistema, seguindo até as 15h do dia 9 de abril, permitindo que os beneficiários solicitem revisão caso identifiquem inconsistências nas informações disponibilizadas.
Procedimentos, orientações e canais de atendimento
A distribuição do abono é conduzida por uma comissão formada pelo Governo do Ceará, através da Secretaria da Educação, em parceria com o Sindicato Apeoc, entidade representativa da categoria dos profissionais beneficiados.
Para dúvidas e esclarecimentos, a Seduc recomenda o uso exclusivo do e-mail precatorios@seduc.ce.gov.br, visando agilizar o atendimento e evitar deslocamentos desnecessários por parte dos beneficiários. Ao entrar em contato, é importante informar o objeto da solicitação no assunto da mensagem e detalhar a dúvida ou pedido no corpo do e-mail, incluindo informações pessoais como nome completo, CPF e data de nascimento.
Com a disponibilização do sistema e divulgação das informações, o Governo do Ceará segue o processo de pagamento dos precatórios do Fundef, garantindo transparência e acesso aos dados para os profissionais contemplados.
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(Foto: reprodução)
