Governo publica decreto de prorrogação do Auxílio Emergencial 2021

O Governo Federal publicou nesta terça-feira, 6 de julho, decreto de prorrogação por mais três meses do Auxílio Emergencial 2021, o que estende o benefício até outubro.

“Fica prorrogado o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), instituído pela Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021, pelo período complementar de três meses, desde que o beneficiário seja considerado elegível nos termos do disposto na referida Medida Provisória”, diz o texto do decreto.

Além disso, para custear a prorrogação, o governo abriu crédito extraordinário para o Ministério da Cidadania de R$ 20 bilhões. O valor não está sujeito ao teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas à inflação oficial. O montante ainda será acrescido de recursos por volta de R$ 8 bilhões do benefício que vem sendo pago desde março.

Fonte: OPovo