O Governo do Ceará decretou, nesta quinta-feira (4), situação de emergência em decorrência do aumento das tarifas de importação pelos Estados Unidos, que entrou em vigor em agosto.
No Diário Oficial do Estado desta quinta, o governo acrescentou um artigo sobre o estado de emergência à Lei n.º 19.384, de 7 de agosto de 2025, que implementa medidas excepcionais para mitigar os impactos econômicos do tarifaço.
A situação de emergência ocorre quando há comprometimento parcial do poder de resposta do poder público, segundo definição do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. É um quadro mais brando que o estado de calamidade.
As situações de emergência ou calamidade costumam ser acionadas em casos de desastres naturais e também foram utilizadas durante a pandemia de Covid-19.
Como cerca de metade das exportações cearenses vão para os Estados Unidos, o Ceará é considerado um dos estados mais afetados pelo tarifaço.
Para mitigar os impactos às empresas exportadoras, o governo lançou um pacote de medidas de socorro, que inclui:
- Aquisição de crédito de exportação;
- Redução dos encargos financeiros do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI);
- Subvenção econômica para empresas manterem seus negócios com os EUA;
- Compra direta pelo Estado de produtos alimentícios.
FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE
