Governo do Estado, através da Sefaz multa a Coelce em R$ 84 milhões
Deteriorou-se a relação do Governo do Estado com a Coelce, contra a qual a Secretaria da Fazenda acaba de emitir um auto de infração no valor de R$ 84 milhões relativo à falta de recolhimento do ICMS incidente sobre a conta de energia elétrica cobrada da “classe produtor rural pessoa jurídica”. O artigo 4º da Lei 12690/96 – que rege a matéria – isenta, porém, o produtor rural da cobrança desse imposto.
Uma fonte da Coelce informou: se a Sefaz insistir na multa, a empresa vai daqui para a frente – ou seja, a partir deste maio – incluir na conta do produtor rural – pessoa física ou jurídica – a alíquota do ICMS, que é de 24%. Isso inviabilizará o agronegócio cearense – da fruta ao caranguejo, da pecuária à cana-de-açúcar, do caju ao coco. E agora?
