Governo estuda fim da obrigatoriedade de autoescolas para tirar a CNH

O Governo Federal prepara uma proposta que pode mudar profundamente o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. A iniciativa prevê o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas, permitindo que candidatos se preparem de forma autônoma para os exames teórico e prático. O texto da proposta já foi finalizado pelo Ministério dos Transportes e aguarda aval da Presidência da República para ser implementado por meio de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, o objetivo é reduzir os custos e ampliar o acesso à habilitação, principalmente entre pessoas de baixa renda e mulheres. Atualmente, o processo para obter a CNH pode custar entre R$ 3 mil e R$ 4 mil em várias regiões do país. A estimativa é de que, com a flexibilização, os custos sejam reduzidos em até 80%.

Pela proposta, as provas teórica e prática continuarão obrigatórias, mas o candidato poderá optar por se preparar fora das autoescolas. Será possível estudar por conta própria, com apoio de recursos digitais, instrutores autônomos credenciados ou até com o auxílio de familiares. O treinamento prático poderá ser realizado com veículos particulares em locais fechados, como condomínios, sem a exigência de carros com duplo comando.

A proposta também prevê o credenciamento de instrutores independentes, que poderão oferecer treinamento sem a necessidade de vínculo com autoescolas. Esses profissionais, no entanto, deverão cumprir critérios estabelecidos pelo Contran para atuar legalmente.

Estudos internos do governo indicam que, em cidades de médio porte, até 40% da população dirige sem habilitação. Entre mulheres, o índice pode chegar a 60%. A expectativa é que a medida contribua para a regularização desses condutores e para a inclusão social e econômica de mais brasileiros.

Apesar da proposta não proibir o funcionamento das autoescolas, o setor, que conta com cerca de 15 mil empresas no país e movimenta aproximadamente R$ 12 bilhões por ano, poderá ser impactado com a queda na procura por seus serviços.

A expectativa do governo é que a nova regra seja oficializada ainda em 2025, dependendo apenas da assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Se confirmada, será uma das mudanças mais significativas no modelo de formação de condutores desde a criação do Código de Trânsito Brasileiro, em 1998.