O Governo Federal criou nesta segunda-feira (9), um grupo de trabalho interministerial para combater e prevenir danos à saúde mental causadas por jogos de apostas online, conhecidos como bets. O grupo, recém criado, integra as ações de regulamentação das apostas de quota fixa no país e têm até 60 dias para discutir e propor ações coordenadas entre os ministérios.
A Lei de das Apostas de Quota Fixa, busca estabelecer diretrizes para jogos em que os apostadores tentam prever o resultado do objeto de aposta. Com isso, classificando as bets nessa modalidade, o grupo visa oferecer suporte a pessoas viciadas em apostas esportivas ou em situação de vulnerabilidade, além de elaborar a inclusão de políticas públicas, medidas educativas e ações de conscientização
Fazem parte da equipe representantes dos Ministérios do Esporte, Fazenda, Saúde e da Secretaria de Comunicação Social que integram o Grupo de Trabalho Interministerial de Saúde Mental, Prevenção e Redução de Danos do Jogo Problemático, que se reunirão a cada 15 dias para discutir sobre os avanços.
“A ação reflete o compromisso do governo com a proteção das pessoas mais vulneráveis e a construção de um ambiente de jogo responsável e seguro. Com foco no bem-estar coletivo e na redução dos danos causados àqueles que podem vir a se viciar em jogos”, disse André Fufuca, ministro do Esporte.
De acordo com o Governo Federal, desde a legalização das apostas de quota fixa em 2018, as plataformas ganharam forma e popularidade sem a devida supervisão, o que acarretou em uma massiva parte da população viciada em jogos de aposta, além da exposição de jogadores a práticas abusivas.
Entre as decisões tomadas, portarias do ministério da Fazenda limitam as formas de pagamento nos jogos, sendo proibido o uso de cartão de crédito e cadastramento por número de Cadastro de Pessoa Física (CPF), reconhecimento facial e verificação de maioridade.
Fonte: Jornal Jangadeiro
