Governo federal pressiona STJ por fracking e mira expansão na Bacia de Pelotas
O governo federal intensifica sua atuação junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em busca de um desfecho favorável no julgamento que definirá as condições para a exploração não convencional de petróleo e gás por fraturamento hidráulico, conhecido como fracking. A estratégia governamental foi detalhada em 7 de outubro de 2026 pelo secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), Renato Dutra, que ressaltou a importância da técnica para o futuro energético do país.
A análise do processo no STJ, que pode estabelecer a base jurídica para a atividade no Brasil, teve início em 9 de setembro e está programada para ser retomada na Corte em 14 de outubro. A decisão da 1ª Seção do Tribunal é aguardada com grande expectativa, pois abordará a viabilidade do fracking na exploração de fontes não convencionais, como xisto e folhelho, e as condições para sua implementação comercial, que ainda enfrenta barreiras jurídicas, regulatórias e ambientais.
O posicionamento governamental e o debate jurídico
A defesa do fracking é uma prioridade para o Ministério de Minas e Energia, com o ministro Alexandre Silveira (PSD) sendo um dos principais defensores da técnica. Segundo Renato Dutra, o MME, em colaboração com a Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos (SAJ) da Casa Civil, realizou “todas as interlocuções necessárias” com o ministro Afrânio Vilela, relator do caso no STJ.
O objetivo central do governo é que as deliberações sobre o fraturamento hidráulico permaneçam no âmbito administrativo, onde o MME teria maior capacidade de influência, em vez de serem decididas exclusivamente pelo Poder Judiciário. Essa abordagem visa agilizar os processos e garantir que as decisões sejam embasadas em procedimentos técnicos e operacionais específicos da indústria de óleo e gás, além das considerações ambientais.
Entendendo o fraturamento hidráulico (fracking)
O fracking é uma técnica avançada que consiste na injeção de uma mistura de água, areia e aditivos químicos sob alta pressão em poços de petróleo e gás natural. Essa pressão provoca pequenas fraturas em rochas de baixa permeabilidade, permitindo a liberação do óleo ou gás que estava retido nas formações geológicas profundas.
Frequentemente, essa técnica é combinada com perfurações horizontais, o que maximiza o contato do poço com o reservatório e torna economicamente viável a exploração de recursos que, de outra forma, seriam inacessíveis. Contudo, a ausência de um arcabouço jurídico e regulatório claro no Brasil tem gerado resistência por parte das empresas em investir em estudos, equipamentos e perfurações, devido ao risco de contestações judiciais e dificuldades na obtenção de licenças ambientais. A morosidade na análise dos pedidos também eleva os custos e diminui o interesse econômico pelos projetos.
Bacia de Pelotas: a nova aposta do setor
Além da busca pela aprovação do fracking, o secretário Renato Dutra destacou a Bacia de Pelotas, localizada entre o Rio Grande do Sul e Santa Catarina, como uma nova fronteira produtiva de grande potencial para o Brasil. A região é frequentemente apontada por especialistas do setor como estratégica para o futuro da produção de petróleo e gás no país.
O avanço da exploração na Bacia de Pelotas figura entre as prioridades do governo para o setor de petróleo, ao lado do fracking e da Margem Equatorial. O MME está trabalhando em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente em um novo instrumento para subsidiar o planejamento de outorgas de áreas na bacia. A expectativa é que, nos próximos meses, mais de 50 blocos possam ser disponibilizados para a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), impulsionando novos investimentos e a exploração na região.
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