Empresa brasileira acusa governo Milei de direcionar licitação bilionária da Hidrovia Paraná-paraguai
Uma disputa de proporções bilionárias agita os bastidores da infraestrutura na América do Sul. A empresa brasileira DTA Engenharia, gigante no setor de dragagem e infraestrutura portuária, elevou o tom contra o governo de Javier Milei na Argentina, denunciando supostos “vícios” e direcionamento na concorrência pública para a operação e ampliação da estratégica Hidrovia Paraná-Paraguai.
A concessão, que promete movimentar cifras expressivas, é vista pela DTA como um processo viciado, desenhado para favorecer concorrentes específicos. A denúncia foi formalizada junto ao Ministério Público da Argentina, colocando em xeque a transparência de um dos projetos mais importantes para o escoamento de riquezas do Mercosul.
A Importância Estratégica da Hidrovia Paraná-Paraguai
A Hidrovia Paraná-Paraguai não é apenas um rio, mas um corredor fluvial vital que se estende por mais de três mil quilômetros. Conectando Uruguai, Argentina, Brasil, Bolívia e Paraguai, ela funciona como a espinha dorsal logística para uma vasta região do continente.
Desde o Porto de Cáceres, em Mato Grosso, até os portos uruguaios que se abrem para o Oceano Atlântico, essa via navegável é responsável pelo escoamento de uma parcela significativa da produção agroindustrial da Argentina e do Paraguai, representando cerca de 80% de suas exportações. Para o Brasil, o corredor é fundamental para o transporte de minério de ferro de Corumbá, no Mato Grosso do Sul, até os portos uruguaios, evidenciando sua relevância para o comércio regional e internacional.
Concessão Bilionária Sob Suspeita de Favorecimento
O trecho argentino da Hidrovia Paraná-Paraguai, conhecido como Via Navegável Troncal, tem sido operado pela empresa belga Jan De Nul NV desde 1995. O atual processo licitatório busca definir a concessionária para os próximos 25 anos, abrangendo 1,4 mil quilômetros de extensão e incluindo a ampliação e modernização do canal para permitir a navegação de navios de maior porte.
As projeções financeiras para a futura concessionária são impressionantes: uma receita estimada em US$ 600 milhões anuais, totalizando cerca de US$ 15 bilhões até 2052. Contudo, esta é a segunda tentativa do governo Milei de licitar o projeto, após a primeira ter sido anulada por denúncias de favorecimento à mesma empresa belga, um cenário que se repete na atual controvérsia.
Acusações de “Vícios Estruturais” e Direcionamento no Edital
A DTA Engenharia, uma das maiores empresas de infraestrutura portuária e dragagem da América Latina, não hesitou em contestar o edital da Agência de Portos e Navegação da Argentina. Em vez de apresentar uma garantia de manutenção da oferta, a empresa entregou uma carta de protesto, qualificando o processo como portador de “vícios estruturais”.
A companhia brasileira alega que os critérios de habilitação e pontuação técnica foram meticulosamente desenhados para beneficiar a Jan De Nul. Entre as exigências questionadas estão a necessidade de operação prévia em vias navegáveis com mais de 250 km, o processamento mínimo anual de 20 milhões de m³ nos últimos 10 anos (volume “precisamente” processado pela VNT) e uma performance mensal mínima com equipamentos próprios. Segundo a DTA, tais requisitos não se traduzem necessariamente em capacidade técnica superior e, ao convergirem para um único operador, configuram uma “prova objetiva” de direcionamento.
Preço Mínimo e o Impacto nos Exportadores
Outro ponto de discórdia levantado pela DTA Engenharia é o estabelecimento de um preço mínimo no edital, considerado “particularmente chamativo”. A empresa brasileira afirma ter capacidade de aplicar uma tarifa básica de US$ 3,59 por tonelada para uma das etapas da operação, valor abaixo do piso de US$ 3,80 fixado no edital.
A DTA argumenta que, em qualquer licitação orientada ao interesse público, o que se limita é a tarifa máxima, não a mínima. A imposição desse valor mínimo, segundo a empresa, representa um custo adicional de cerca de US$ 4 bilhões em pedágios para os exportadores argentinos, configurando uma “mala praxis” da administração pública que merece investigação por um possível “prejuízo — fraude — para a administração pública”.
O Que Busca a Empresa Brasileira e a Falta de Respostas
O empresário João Acácio Gomes de Oliveira Neto, à frente da DTA Engenharia, que já atuou na dragagem de importantes portos brasileiros como o de Santos, é enfático em seu objetivo: o cancelamento da atual licitação. “O que espero é cancelar [o edital], que isso seja colocado em bases isonômicas para que todo mundo possa concorrer, e que não tenha preço mínimo. A gente tem tecnologia pra fazer isso abaixo do mínimo”, declarou Oliveira Neto.
A Casa Rosada, o Ministério da Economia da Argentina e a empresa Jan De Nul foram procurados para comentar as denúncias, mas até o momento não retornaram os pedidos. A falta de posicionamento oficial mantém a incerteza sobre o futuro de uma concessão vital para o fluxo comercial da região. Para mais informações sobre a importância da Hidrovia Paraná-Paraguai, clique aqui.
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