Boa notícia para quem não perde a esperança da abrirem novos concursos federais no próximo ano! No Projeto de Lei Orçamentária Federal de 2017 consta a realização de seleções para a Receita Federal do Brasil (RFB) e para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Receita Federal
Nos adendos do Orçamento de 2017 consta a realização de um certame para o preenchimento de 400 vagas na RFB.
Apesar de o número ser bem inferior ao solicitado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), que antes era de 1.000 vagas para analista tributário e auditor, este é um grande indício de que o próximo ano sairá o processo seletivo.
O Orçamento apresenta que as chances serão para os cargos de assistente-técnico administrativo, analista administrativo, auditor-fiscal e analista-tributário. O documento não mostra a quantidade de ofertas por carreira.
Agora, a proposta será avaliada pelo Congresso Nacional até o final do ano e logo após passará pela sanção presidencial. Depois disso, o MPOG terá permissão para conceder a autorização para o concurso da Receita Federal.
As funções de assistente e analista administrativos pertencem ao quadro de pessoal do Ministério da Fazenda (MF). Ou seja, o MF realiza o concurso e depois redireciona as vagas para o seu próprio quadro e para o da RFB.
Para concorrer ao emprego de assistente será necessário ter completado o ensino médio em escola credenciada pelo Ministério da Educação. A remuneração inicial corresponde ao valor de R$ 3.756,82, contando com o auxílio-alimentação de R$ 458.
Os postos de analista administrativo, analista tributário e auditor se destinarão aos profissionais com nível superior em diversas áreas. Os salários correspondem a R$ 4.969,02, R$ 9.714,42 e R$ 16.201,64, respectivamente, já incluindo o benefício alimentação.
Vale ressaltar que as oportunidades do concurso da Receita Federal deverão ser distribuídas em diversos Estados.
Levantamento do Ministério do Planejamento aponta que a Receita Federal tem mais postos em aberto do que preenchidos. O quadro do órgão constitui-se de 37.128 vagas, entretanto, somente 17.339 estão ocupados.
A situação pior é com relação ao cargo de analista-tributário, já que dos 16.679 postos, apenas 7.104 estão preenchidos. No caso da posição de auditor-fiscal há 10.214 chances vagas de um total de 20.449 oportunidades.
O vice-presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), Geraldo Seixas, disse que é importante a recomposição dos quadros da RFB, principalmente para a função de analista. Seixas comentou que “há uma defesa feita pela administração pela realização de concurso para analista”.
IBGE
Previsto para ser lançado este ano, o concurso do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) para o Censo Agropecuário está inserido no Orçamento Federal de 2017. O documento prevê a abertura de 82.050 vagas temporárias para cargos de todos os níveis escolares.
Nos últimos dias foi discutido no Senado Federal a importância deste censo para o País. O presidente do IBGE, Paulo Rabello de Castro, argumentou que o último Censo Agropecuário aconteceu apenas em 2006 e que deveria ter sido feito pelo menos cinco anos depois, em 2011, o que não aconteceu.
Uma emenda do Orçamento Federal feita pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado mostra que é necessária a realização deste censo, já que “tal como na vida dos seres humanos, pelo menos a dos precavidos e bem planejados, exames periódicos de saúde são essenciais”.
Outro argumento feito pela CRA é que a abertura do concurso para temporários ajudaria a melhorar o desemprego: “Num país que ainda sofrerá, em 2017, da chaga do desemprego em massa, a contratação temporária, por concurso nacional, desses 85 mil brasileiros, com seu respectivo treinamento, se constitui em verdadeira política federal de rendas e de emprego, uma enorme frente de trabalho, temporária e relevante, pelo grande interior do País”.
As oportunidades serão para os cargos de analista censitário (250 vagas), analista censitário regional (486), agente censitário administrativo (700), agente censitário municipal (5.500), agente censitário supervisor (12.540), agente censitário de informática (174) e recenseador (62.400).
Para concorrer aos postos de analistas será necessário possuir formação superior completa, enquanto as funções de agente exigirão ensino médio. A colocação de recenseador será destinada a quem possui nível fundamental.
Os salários iniciais não foram revelados e a expectativa é de que o concurso do IBGE tenha oportunidades para todos os Estados brasileiros, mais o Distrito Federal.
Todas as oportunidades do IBGE tinham a previsão de serem lançadas em vários editais ao longo deste ano, mas, em abril, o Censo Agropecuário foi adiado. Em nota, a assessoria de imprensa do instituto divulgou: “o Censo Agropecuário está adiado, e uma nova data para sua realização está condicionada à liberação dos recursos necessários em tempo hábil à organização da operação”.
O último concurso para este Censo lançado pelo IBGE foi em 2013, quando foram abertas 7.825 oportunidades temporárias. A seleção ficou sob a organização da Fundação Cesgranrio e contemplou ofertas para os 26 Estados, mais o Distrito Federal.
Do total de oportunidades, 7.600 vagas foram para a colocação de agente de pesquisas e mapeamento, que exigiu nível médio. As demais chances se destinaram aos postos de agente de pesquisas por telefone (180), analista censitário de geoprocessamento (27) e supervisor de pesquisas (18) – a primeira função necessitou de ensino médio, já as duas últimas eram de nível superior.
