IBJR defende mercado regulamentado de apostas e cobra segurança jurídica no STF
O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável defendeu publicamente a manutenção do mercado regulamentado de apostas no Brasil e criticou a proibição da atividade durante audiência pública realizada pelo Supremo Tribunal Federal. A discussão central gira em torno dos impactos econômicos e sociais decorrentes das novas regras aplicadas ao setor.
Em nota oficial divulgada logo após o encontro, a organização pediu segurança jurídica para as empresas legalizadas e alertou que a restrição pode ampliar de forma significativa a atuação de operadores clandestinos no território nacional.
Audiência pública debate impactos e regulamentação
O STF realizou uma sessão para debater os efeitos gerados pela Medida Provisória nº 1.394/26, que suspendeu a exploração de apostas de quota fixa no país. O debate reuniu autoridades do governo federal, representantes de clubes esportivos, do comércio e de empresas do setor de apostas para avaliar o cenário regulatório atual.
Durante a sessão, representantes do governo federal defenderam a interrupção da atividade econômica sob o argumento de que a medida visa proteger direitos fundamentais da população. Por outro lado, o setor regulamentado argumenta que a proibição não elimina o hábito de apostar, apenas desloca os consumidores para plataformas ilegais que não oferecem garantias de segurança.
Riscos de mercado ilegal e plataformas clandestinas
Segundo o posicionamento do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável, as operadoras que atuam na clandestinidade não disponibilizam mecanismos essenciais de proteção ao consumidor. Isso inclui a ausência de ferramentas para verificação de idade, limites financeiros de apostas e programas voltados à autoexclusão de usuários.
A entidade também destacou o perigo do avanço de links ilegais na internet e o risco potencial de conexões com atividades ligadas ao crime organizado. Para a instituição, a transparência e o diálogo com base em evidências técnicas são os caminhos mais adequados para tratar o tema no âmbito público.
Controvérsia sobre endividamento e impacto econômico
Outro ponto de forte divergência discutido no Supremo Tribunal Federal envolve a relação entre as apostas e o endividamento das famílias brasileiras. Enquanto o governo aponta o avanço dos jogos como um fator agravante para a inadimplência, o setor de apostas sustenta que o problema possui causas estruturais mais amplas ligadas ao mercado de crédito.
Além disso, o instituto argumenta que parte expressiva da receita gerada pelas empresas regulamentadas retorna para a economia interna por meio de arrecadação de impostos, encargos trabalhistas, investimentos e repasses para áreas sociais.
Você encontra mais notícias em nosso site www.sobralonline.com.br e redes sociais, fazendo um convite para seguir as redes sociais @SobralOnline (https://www.instagram.com/sobralonline/).
