ICMS do comércio é parcelado no CE e transporte é isento em Fortaleza, Sobral e Cariri
Por meio das redes sociais, o governador Elmano de Freitas (PT) anunciou um conjunto de medidas voltadas ao alívio financeiro de pessoas físicas e jurídicas no Ceará. As ações envolvem decretos relacionados ao parcelamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
Segundo o Governador, as ações têm impacto direto na economia e no cotidiano da população. “Publicamos dois decretos que trazem alívio financeiro para empresas e melhorias diretas para a população”, escreveu Elmano de Freitas em publicação no perfil pessoal do Instagram.
Na avaliação do chefe do Executivo estadual, as medidas contribuem para a preservação de empregos, a redução dos custos do transporte público e a melhoria da qualidade de vida da população cearense.
MEDIDAS FISCAIS
Entre as ações anunciadas, está a isenção total do ICMS sobre o óleo diesel utilizado no transporte coletivo metropolitano e complementar. O benefício alcança a Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), além dos sistemas de Sobral e do Cariri Cearense.
Além dos incentivos, a divulgação incluiu o calendário de pagamentos do ICMS referente ao parcelamento autorizado pelos decretos. A iniciativa busca oferecer maior previsibilidade ao setor produtivo.
De acordo com as regras estabelecidas, a primeira parcela corresponde a 40% do valor total do imposto e vence em 31 de janeiro de 2026. As duas parcelas seguintes, de 30% cada, têm vencimento previsto para 27 de fevereiro e 31 de março.
CALENDÁRIO DO ICMS
Conforme a equipe técnica da Secretaria da Fazenda (Sefaz), a ausência do parcelamento exigiria o recolhimento integral do ICMS logo no início do ano. Esse cenário ocorreria antes mesmo do recebimento total das vendas realizadas em dezembro.
Com o pagamento diluído, o vencimento do imposto passa a ficar mais próximo da entrada efetiva das receitas. Essa dinâmica reduz a pressão imediata sobre o caixa das empresas.
O mecanismo é visto como estratégico para a organização financeira do setor produtivo, especialmente para pequenos e médios estabelecimentos, que operam com margens mais estreitas e acesso limitado a crédito.
Informações: Opinião CE
