Impostos de apostas online reforçam Polícia Federal com sanção de nova lei por Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que destina parte dos impostos arrecadados com as casas de apostas online, popularmente conhecidas como bets, para o financiamento da Polícia Federal (PF). A medida, que converte uma Medida Provisória (MP) em lei, visa fortalecer a estrutura e as operações da corporação, garantindo um fluxo de recursos para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol).

A sanção ocorreu na última quinta-feira (30/7), consolidando uma proposta que havia sido aprovada pelo Congresso Nacional no início de julho e que teria validade até 16 de agosto. Este novo direcionamento de verbas representa um passo importante para a segurança pública, ao vincular uma fonte crescente de receita à manutenção e modernização de uma das principais forças policiais do país.

Repasse Escalona e Investimento Imediato no Funapol

A nova legislação estabelece que 3% do total arrecadado sobre as operações das bets será direcionado ao Funapol. Este percentual será alcançado de forma progressiva ao longo de três anos, começando com 1% em 2026, subindo para 2% em 2027 e atingindo os 3% totais em 2028. Além do escalonamento, a medida já autoriza um investimento de R$ 200 milhões no fundo ainda este ano, proporcionando um reforço orçamentário imediato para a Polícia Federal.

Este modelo de repasse busca garantir uma transição suave e um planejamento financeiro consistente para a PF, permitindo que a corporação se organize para utilizar os novos recursos de maneira estratégica. A expectativa é que o Funapol possa, assim, ampliar sua capacidade de atuação e investimento em áreas cruciais.

Funapol: Apoio a Servidores e Expansão para Outras Forças

Os recursos do Funapol terão diversas aplicações essenciais para a Polícia Federal. Entre elas, está o custeio de despesas médicas para servidores da PF, desde que haja disponibilidade orçamentária, e o financiamento de atividades extraordinárias da corporação. Essa flexibilidade na aplicação dos fundos é crucial para atender às demandas dinâmicas da segurança pública.

Adicionalmente, a MP sancionada permite que o Ministério da Justiça e Segurança Pública estenda o alcance do fundo para beneficiar agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Penal Federal, ampliando o impacto positivo da medida. A legislação também abre portas para que outras entidades, como entes federativos com repasses vinculados ao combate ao crime organizado, e doações de pessoas físicas ou jurídicas, possam aportar recursos no fundo da PF, criando um ecossistema de apoio mais robusto.

Presidente Lula Elogia Medida e Aborda Previdência de Policiais Mulheres

Durante o ato de sanção, realizado no Palácio do Planalto em um evento restrito a autoridades, o presidente Lula elogiou a iniciativa, destacando que a proposta foi fruto do trabalho conjunto dos ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Fazenda e do Planejamento e Orçamento. Em tom descontraído, Lula brincou que, com o novo aporte, “este ano, a Polícia Federal não entra mais na minha sala para pedir nada”, ressaltando a importância do financiamento.

Aproveitando a ocasião, o presidente também solicitou ao ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, que avalie uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da previdência de policiais mulheres. A reivindicação foi apresentada pela Associação Nacional das Mulheres Policiais (Ampol) e busca corrigir o que consideram “distorções” da reforma da previdência de 2019, que não teria diferenciado o gênero para policiais, ao contrário de outras categorias. Lula enfatizou a importância de estudar a proposta para corrigir essas desigualdades.

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