Apontando desvantagens logísticas da indústria cearense frente ao Sudeste do País, o governador Elmano de Freitas (PT) defendeu que o setor seja prioritário na política de incentivo fiscal do Estado, em meio às mudanças impostas pela reforma tributária.
A fala foi feita na manhã desta segunda-feira (9), no primeiro dia da Feira da Indústria Fiec, no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza.
Com a nova legislação, a tributação das mercadorias deixa de ocorrer no local de fabricação para ser recolhida no destino final onde a mercadoria será consumida.
Essa mudança, segundo o governador, “quebrou um gargalo histórico” e vai promover mais justiça na distribuição de impostos do Brasil.
Porém, também cria um desafio para o Estado, devido à distância territorial do mercado consumidor do Sudeste brasileiro. É nesse contexto que Elmano de Freitas defende que, durante a regulamentação da reforma tributária no Ceará, a indústria tenha prioridade para receber incentivos fiscais.
“Vamos defender na Assembleia (Legislativa do Estado do Ceará) que a indústria é o setor prioritário de incentivo fiscal após a reforma tributária feita no Brasil. Nós queremos colocar em lei, para ter a garantia de que a indústria do Ceará será, como é hoje, muito pujante e crescente, estruturante para o desenvolvimento econômico do Estado”, afirmou.
Essa é uma demanda do setor, segundo o presidente da Federação das Indústria do Estado do Ceará (Fiec), Ricardo Cavalcante.
“Depois de 2032 nenhum estado é obrigado a dar mais nada. O que o governador está colocando aqui é exatamente isso: ‘vou continuar os incentivos, porque a nossa indústria está longe do consumo e precisamos cuidar disso’”, disse ele ao Diário do Nordeste.
Apesar da distância da região Sudeste, o governador destacou a vantagem do Ceará pela proximidade com a Europa e os Estados Unidos, com o Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp) e a ferrovia Transnordestina.
“Portanto, também temos vantagens para a exportação, e nós saberemos aproveitar essas oportunidades e reconhecer que aqui está um dos setores mais importantes para o nosso povo, para dar a oportunidade de crescimento com emprego, com melhores de salários, com vantagem de formação de cadeias produtivas”, afirmou Elmano de Freitas.
O governador já tinha sinalizado na semana passada essa priorização durante evento da fabricante de bebidas Diageo. Na ocasião, Elmano de Freitas afirmou que o Governo do Estao vai atuar junto à Fiec para esse objetivo.
“Estamos atentos para garantir os investimentos que já acontecem no Ceará e para atrair novos investimentos. Nós vamos, junto com a Federação das Indústrias do Ceará, estruturar uma política com um novo Fundo de Desenvolvimento Regional, com critérios claros e objetivos, mas com a visão voltada para o desenvolvimento do Ceará. A indústria tem absoluta prioridade nessa política de novo incentivo fiscal, como foi idealizado pela reforma tributária.” – Elmano de Freitas,Governador do Ceará.
Mudanças da reforma tributária
A partir de 1º de janeiro de 2033, tributações como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), recolhidos respectivamente pelos estados e pelos municípios, serão extintos.
Com a reforma tributária, o Brasil passará a ter um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) Dual, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios.
A reforma contempla também a criação do Imposto Seletivo (IS), federal, de caráter regulatório, para desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Como haverá a reorganização das alíquotas pagas pelos contribuintes e o ICMS será fundido com o ISS, não caberá mais aos estados conceder os benefícios.
Para corrigir distorções e evitar a fuga de investimentos para regiões mais próximas do eixo Sul-Sudeste do País, a Reforma Tributária prevê ainda a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR).
Apontando desvantagens logísticas da indústria cearense frente ao Sudeste do País, o governador Elmano de Freitas (PT) defendeu que o setor seja prioritário na política de incentivo fiscal do Estado, em meio às mudanças impostas pela reforma tributária.
A fala foi feita na manhã desta segunda-feira (9), no primeiro dia da Feira da Indústria Fiec, no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza.
Com a nova legislação, a tributação das mercadorias deixa de ocorrer no local de fabricação para ser recolhida no destino final onde a mercadoria será consumida.
Essa mudança, segundo o governador, “quebrou um gargalo histórico” e vai promover mais justiça na distribuição de impostos do Brasil.
Porém, também cria um desafio para o Estado, devido à distância territorial do mercado consumidor do Sudeste brasileiro. É nesse contexto que Elmano de Freitas defende que, durante a regulamentação da reforma tributária no Ceará, a indústria tenha prioridade para receber incentivos fiscais.
“Vamos defender na Assembleia (Legislativa do Estado do Ceará) que a indústria é o setor prioritário de incentivo fiscal após a reforma tributária feita no Brasil. Nós queremos colocar em lei, para ter a garantia de que a indústria do Ceará será, como é hoje, muito pujante e crescente, estruturante para o desenvolvimento econômico do Estado”, afirmou.
Essa é uma demanda do setor, segundo o presidente da Federação das Indústria do Estado do Ceará (Fiec), Ricardo Cavalcante.
“Depois de 2032 nenhum estado é obrigado a dar mais nada. O que o governador está colocando aqui é exatamente isso: ‘vou continuar os incentivos, porque a nossa indústria está longe do consumo e precisamos cuidar disso’”, disse ele ao Diário do Nordeste.
Apesar da distância da região Sudeste, o governador destacou a vantagem do Ceará pela proximidade com a Europa e os Estados Unidos, com o Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp) e a ferrovia Transnordestina.
“Portanto, também temos vantagens para a exportação, e nós saberemos aproveitar essas oportunidades e reconhecer que aqui está um dos setores mais importantes para o nosso povo, para dar a oportunidade de crescimento com emprego, com melhores de salários, com vantagem de formação de cadeias produtivas”, afirmou Elmano de Freitas.
O governador já tinha sinalizado na semana passada essa priorização durante evento da fabricante de bebidas Diageo. Na ocasião, Elmano de Freitas afirmou que o Governo do Estao vai atuar junto à Fiec para esse objetivo.
“Estamos atentos para garantir os investimentos que já acontecem no Ceará e para atrair novos investimentos. Nós vamos, junto com a Federação das Indústrias do Ceará, estruturar uma política com um novo Fundo de Desenvolvimento Regional, com critérios claros e objetivos, mas com a visão voltada para o desenvolvimento do Ceará. A indústria tem absoluta prioridade nessa política de novo incentivo fiscal, como foi idealizado pela reforma tributária.” – Elmano de Freitas, Governador do Ceará.
Mudanças da reforma tributária
A partir de 1º de janeiro de 2033, tributações como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), recolhidos respectivamente pelos estados e pelos municípios, serão extintos.
Com a reforma tributária, o Brasil passará a ter um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) Dual, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios.
A reforma contempla também a criação do Imposto Seletivo (IS), federal, de caráter regulatório, para desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Como o Ceará se prepara para atrair investimentos com o fim das isenções fiscais
Como haverá a reorganização das alíquotas pagas pelos contribuintes e o ICMS será fundido com o ISS, não caberá mais aos estados conceder os benefícios.
Para corrigir distorções e evitar a fuga de investimentos para regiões mais próximas do eixo Sul-Sudeste do País, a Reforma Tributária prevê ainda a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR).
I FEIRA DA INDÚSTRIA FIEC
Com o tema “A indústria conectada ao seu dia a dia”, a I Feira da Indústria Fiec teve início nesta segunda-feira (9) e segue até terça-feira (10).
O evento conta com a participação de indústrias dos 39 sindicatos associados à Federação e tem expectativa de atrair 80 mil pessoas, incluindo lideranças industriais, empresários, estudantes e poder público, entre outros.
Em coletiva de imprensa, o Elmano de Freitas destacou a importância da Feira por “apresentar a força e a importância da indústria no Ceará para o nosso povo”.
“Estamos falando de um setor que, alguns anos atrás, empregava 125 mil pessoas. (Hoje), a indústria cearense emprega mais de 390 mil cearenses”, ressaltou o governador.
“Temos acordos com industriais do Ceará de investimentos no próximo período da ordem de R$ 10 bilhões só para a indústria cearense. Portanto, essa feira expressa a transformação econômica, social, tecnológica que o Ceará vem desenvolvendo. (…) Andar nessa feira é conhecer mais o Ceará, e gera a possibilidade dos nossos jovens pensarem projetos de vida.” – Elmano de Freitas, Governador do Ceará.
O presidente da Fiec, Ricardo Cavalcante, destacou o papel de uma indústria forte para o desenvolvimento nacional, com impacto do avanço do setor para economia, tecnologia e qualidade de vida da população.
“É com essa convicção que abrimos, hoje, a Feira da Indústria da Fiec, um encontro que nasce do compromisso de aproximar a indústria das pessoas e afirmar o seu papel como motor do desenvolvimento”, afirmou. Ele destacou a presença de estudantes das redes pública e privada, além de alunos do Serviço Social da Indústria (Sesi).
“Estamos trazendo essa garotada para que eles possam saber a importância da indústria na vida deles e que possamos ganhar o coração desse jovem em um futuro muito próximo, não só para ser nosso colaborador, mas para ser um industrial ou o que ele quiser. Nós acreditamos que esses jovens são mais que consumidores, são potenciais profissionais do futuro”, afirmou.
Fonte: Diário do Nordeste
