Apenas 17% das creches e pré-escolas públicas possuem infraestrutura básica completa, aponta censo

Um levantamento alarmante do Censo Escolar 2025 revela que a maioria das unidades de ensino infantil públicas no Brasil opera com deficiências significativas em sua infraestrutura. Menos de duas em cada dez creches e pré-escolas, ou seja, apenas 17% do total, possuem todos os itens considerados básicos para um funcionamento adequado e em conformidade com a legislação vigente.

Os dados, disponibilizados no portal de dados educacionais QEdu, acendem um alerta sobre as condições de aprendizado para milhões de crianças brasileiras e a necessidade urgente de investimentos e políticas públicas mais eficazes para o setor.

Infraestrutura básica: o cenário alarmante nas creches

A pesquisa do Censo Escolar 2025 estabelece 11 itens essenciais para a infraestrutura básica de uma instituição de ensino infantil. Estes componentes são fundamentais para garantir um ambiente seguro, saudável e propício ao desenvolvimento pedagógico das crianças, e são baseados em lei sancionada em março de 2026.

Os itens considerados básicos incluem:

• Prédio escolar adequado
• Energia de rede pública
• Água da rede pública
• Banheiro
• Rede de esgoto
• Cozinha
• Alimentação para os alunos
• Coleta de lixo
• Acessibilidade
• Internet
• Biblioteca e/ou sala de leitura

Apesar da clareza da legislação, apenas 17% das creches e pré-escolas públicas do país detêm todos esses componentes. Entre os maiores entraves, destaca-se a ausência de bibliotecas ou salas de leitura, com 64% das instituições ainda sem esses espaços vitais para o estímulo à leitura. Além disso, 33% não utilizam água da rede pública e 4% não contam com rede de esgoto, expondo as crianças a riscos sanitários.

Em um ponto positivo, a alimentação é um item universalmente atendido, presente em todas as escolas de educação infantil no Brasil, garantindo uma refeição diária aos alunos.

Desafios adicionais: espaços pedagógicos e acessibilidade

Para além da infraestrutura básica, o Censo também analisou elementos específicos que enriquecem o ambiente pedagógico e o desenvolvimento infantil. São eles: banheiro infantil, jogos e brinquedos pedagógicos, materiais artísticos, parque infantil e área verde.

A situação para esses itens adicionais é ainda mais crítica: apenas 12% das unidades públicas de educação infantil do país conseguem assegurar todos eles. Menos da metade das escolas conta com parque infantil (45%) ou com área verde (36%), espaços cruciais para o desenvolvimento motor e social das crianças. No entanto, a presença de jogos e brinquedos pedagógicos, importantes para as atividades educacionais, é mais expressiva, alcançando 83% das unidades.

A educação infantil em foco: dados e a importância do segmento

Os dados detalhados sobre a educação infantil foram divulgados em 29 de abril de 2026, marcando a inclusão dessa etapa de ensino na plataforma QEdu. Agora, é possível consultar e comparar informações em nível nacional, por unidades da Federação e municípios, oferecendo uma visão mais completa da realidade educacional.

Ernesto Martins Faria, diretor-executivo do Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede) e cocriador do QEdu, enfatizou a relevância do tema: “Educação infantil precisa estar no centro, a gente precisa falar mais sobre o que é educação infantil de qualidade”. A iniciativa de inserção desses dados no QEdu é fruto de uma colaboração entre Iede, Fundação Bracell, Fundação Itaú, Fundação VélezReyes+, Fundação Van Leer e Banco Interamericano de Desenvolvimento.

Um novo indicador de atendimento em nível municipal, criado pela iniciativa, revela que em 16% dos municípios brasileiros – o equivalente a 876 cidades – pelo menos uma em cada dez crianças de 4 e 5 anos não frequentam creches ou pré-escolas, evidenciando lacunas no acesso à educação nessa faixa etária crucial.

Compromisso do MEC: investimentos e superação de lacunas

Diante do cenário, o Ministério da Educação (MEC) informou, em nota, que tem “intensificado as ações para apoiar os municípios, responsáveis diretos pela educação infantil, na ampliação do acesso com qualidade a essa etapa do ensino”. A pasta destaca o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil, que já reúne mais de 2.500 entes federados.

O objetivo do programa é unir esforços para expandir vagas, garantir a permanência de bebês e crianças nas creches e pré-escolas, e implementar parâmetros nacionais de qualidade, sempre considerando as diversas realidades territoriais e sociais do país. O MEC ressaltou ainda que, por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), 886 unidades de educação infantil foram entregues, e 1.684 novas creches e escolas estão projetadas.

Outra prioridade é a retomada e conclusão de obras paralisadas. Das 1.318 unidades de educação infantil que manifestaram interesse em retomar as construções, 904 foram aprovadas e 278 já foram concluídas. O ministério conclui que “esses dados demonstram uma mudança de prioridade na gestão, com a ampliação dos investimentos recentes para dar mais condições aos municípios de abrir vagas, garantindo o atendimento pleno e atuando de forma proativa para superar as lacunas ainda existentes na educação infantil brasileira”.

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