Inteligência fiscal: Ceará sedia encontro nacional crucial para a reforma tributária
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) foi o palco do 22º Encontro Nacional de Inteligência Fiscal (Enif), um evento de grande relevância para o cenário tributário brasileiro. Realizado em parceria com o Sistema de Inteligência Fiscal (SIF), o encontro reuniu líderes e especialistas dos setores de inteligência fiscal de diversas unidades federativas e da Receita Federal do Brasil, com o objetivo central de impulsionar a inovação, fortalecer a integração institucional e definir ações estratégicas em um momento crucial de implementação da reforma tributária no país.
A programação, que ocorreu entre os dias 9 e 12 de junho, transformou o auditório da Sefaz-CE em um ambiente de intenso debate e troca de conhecimentos. A iniciativa sublinha a importância da colaboração entre os fiscos estaduais e federal para enfrentar os desafios impostos pelas mudanças legislativas e aprimorar os mecanismos de fiscalização e combate à sonegação.
Ceará no Centro do Debate Fiscal Nacional
A abertura do Enif, na terça-feira (9/6), contou com a presença do secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes, que deu as boas-vindas aos participantes. Em seu discurso, o secretário enfatizou a urgência da integração entre os fiscos para o sucesso da reforma tributária. “Estamos implementando a reforma tributária e precisamos cada vez mais dessa integração entre os fiscos, tratando de inteligência [fiscal] e procedimentos de fiscalização para que possamos combater a sonegação”, declarou Gomes, ressaltando o papel estratégico da inteligência fiscal nesse novo panorama.
A secretária executiva da Receita Estadual, Liana Machado, também compartilhou sua experiência na área de inteligência fiscal e a necessidade de adaptação às novas realidades, especialmente com a chegada do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Sua fala destacou a importância de aprender com o passado para construir um futuro mais eficiente e resiliente na administração tributária.
Fortalecendo a Inteligência Fiscal para o Futuro
O coordenador do SIF e da Unidade de Inteligência Fiscal (Unif) da Paraíba, José Marconi da Silva, reforçou a importância do encontro ao apontar o cenário de transformações trazido pela reforma tributária. Segundo ele, as administrações tributárias precisarão expandir significativamente sua capacidade de gerar conhecimento, identificar riscos potenciais, antecipar tendências de mercado e fornecer subsídios para decisões estratégicas que impactarão diretamente a arrecadação e a justiça fiscal.
Esse fortalecimento das Unifs é visto como um pilar fundamental para garantir a eficácia da fiscalização e a conformidade tributária em um sistema mais complexo e unificado. A troca de experiências e a padronização de metodologias entre os estados e a Receita Federal são essenciais para construir uma base sólida para o futuro da fiscalização no Brasil.
A Reforma Tributária e o Novo Paradigma da Fiscalização
Um dos pontos altos do Encontro foi a palestra “Inteligência Fiscal na Era da Reforma Tributária”, apresentada pelo assessor de Gestão do IBS Ceará da Sefaz-CE, Auler Gomes, e pelo coordenador técnico do Fórum Permanente de Administradores Tributários da Paraíba (FPAT/PB), Jubevan Caldas. Eles detalharam os impactos da reforma na fiscalização, com foco nas trilhas integradas de operação, que abrangem comercialização, pagamento, crédito e apuração.
Auler Gomes explicou que a nova abordagem visa enxergar essas operações como uma “trilha” contínua, e não como ações isoladas. “A ideia é que tenhamos esse paradigma enxergado como trilha e não como operações estanques, para que consigamos acompanhar a evolução realmente da cadeia de produção e de venda”, afirmou. Jubevan Caldas complementou, destacando que a reforma unifica 27 regulamentos distintos em uma única regra para todo o país, simplificando a cobrança e a gestão do tributo através do Comitê Gestor do IBS.
Reconhecimento e Integração Institucional
O evento também dedicou um momento especial para homenagear fazendários que contribuíram significativamente para o desenvolvimento da inteligência fiscal no Ceará. Conduzidas pelo coordenador de Pesquisa e Análise Fiscal (Copaf) da Sefaz-CE e da Unif Ceará, Glison Pinheiro, as homenagens resgataram a história da inteligência fiscal no estado, instituída em 1997, e sua evolução em âmbito nacional, com o próprio Pinheiro tendo integrado o grupo operacional inicial.
A mesa de honra do Enif foi composta por diversas autoridades, reforçando o caráter interinstitucional do evento. Além da secretária Liana Machado e dos coordenadores Glison Pinheiro e José Marconi da Silva, estiveram presentes André Zech Sylvestre (coordenador do Gaesf), Luiz Fernando Menescal de Oliveira (superintendente da Controladoria Regional da União no Ceará) e Nabupolasar Alves Feitosa (superintendente da Abin no Ceará). O encontro foi enriquecido por apresentações musicais do servidor Luiz Fernando e do Coral dos Fazendários, e contou com o apoio de importantes entidades como o Sindicato dos Fazendários do Ceará (Sintaf), Casa Civil, Secretaria do Turismo (Setur), Secretaria da Educação (Seduc) e Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP).
Para mais informações sobre a Secretaria da Fazenda do Ceará, visite o site oficial da Sefaz-CE.
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