Internet | Serviço para solução de conflitos de consumo chega ao Ceará

Consumidores insatisfeitos com seus produtos ou atendimentos poderão resolver conflitos sem sair de casa. É que o Ministério da Justiça lançou um site para registrar reclamações e mediar as resoluções: o consumidor.gov.br – serviço público e virtual.

Através da plataforma, consumidores poderão interagir diretamente com as empresas. A secretária Nacional do Consumidor, Juliana Pereira, ressaltou que a concepção do novo serviço público pressupõe a transparência e o controle social, que são imprescindíveis à efetividade dos direitos dos consumidores. O projeto tem parceria com os Procons de cada estado.

Empresas

Empresas participam do site de forma voluntária. Além disso, só são permitidas as que aderem formalmente ao serviço, mediante assinatura de termo no qual se comprometem em conhecer, analisar e investir todos os esforços disponíveis para a solução dos problemas apresentados.

No Ceará

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon/Ce) vai apresentar o serviço nesta quinta-feira (28) para resolver conflitos de consumo. O sistema já está disponível em outros estados, como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Pernambuco. A previsão é que a partir do dia 1º de setembro a adesão seja completa em todo o País.

A nova plataforma virtual é uma solução alternativa que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas; fornece informações ao Estado para a elaboração e implementação de políticas públicas; e incentiva a competitividade no mercado pela melhoria da qualidade e do atendimento ao consumidor. “Os consumidores que não puderem comparecer ao Setor de Atendimento Pessoal terão à sua disposição a plataforma de atendimento do consumidor.gov.br, que será igualmente monitorada pelos órgãos de proteção e defesa do consumidor”, antecipa a secretária-executiva do Decon, Ann Celly Sampaio.