Comissão aprova isenção de taxa em concursos para beneficiários do Fies e do Prouni

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que isenta do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos federais os candidatos que cursaram o ensino superior como beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) ou do Programa Universidade para Todos (Prouni).

O parecer favorável ao Projeto de Lei 2267/25, do deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), foi aprovado pelo colegiado, sob a relatoria da deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP). Atualmente, a isenção é garantida apenas para candidatos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e para doadores de medula óssea, mas a proposta amplia esse benefício para recém-formados que dependiam de programas sociais para concluir a graduação, eliminando barreiras financeiras para o acesso ao serviço público.

Para ter direito à isenção, o candidato deverá comprovar sua condição por meio de documento oficial emitido pela instituição de ensino ou pelo órgão gestor dos programas. No entanto, aqueles que já quitaram integralmente seus débitos junto ao Fies não serão elegíveis para a isenção.

Inclusão social

A relatora ressaltou que a medida é uma continuidade lógica das políticas de inclusão, destacando que a maioria dos beneficiários desses programas pertence a grupos historicamente sub-representados, como negros e mulheres. A deputada Professora Luciene Cavalcante afirmou que as taxas de inscrição, que muitas vezes ultrapassam R$ 100,00, representam obstáculos significativos para esses candidatos após o investimento do Estado em sua formação.

O Projeto de Lei ainda passará pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de ser concluído.

(Foto: reprodução)

Fonte: https://sobralemrevista.com.br