Jorge Messias defende impessoalidade na função pública após questionamentos da Polícia Federal
O advogado-geral da União, Jorge Messias, veio a público neste domingo para reforçar que a atuação na função pública deve ser pautada estritamente pela Constituição e pelas regras da República, jamais por laços pessoais. A declaração surge em um momento de intensa repercussão, após a Polícia Federal levantar a hipótese de que a preservação de uma relação política entre Messias e o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), teria influenciado decisões da Advocacia-Geral da União (AGU) em investigações sob relatoria do magistrado.
Embora não tenha mencionado diretamente o ministro Mendonça, a Polícia Federal ou os relatórios da corporação, Messias utilizou seu perfil no Instagram para enfatizar a necessidade de tratar questões de Estado com impessoalidade, fundamento técnico e transparência. Ele reiterou o compromisso com a ética e a independência técnica, afirmando ter o respaldo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para exercer suas atribuições com rigor jurídico.
A Defesa da Impessoalidade na Função Pública por Jorge Messias
Em sua manifestação, o advogado-geral da União foi categórico ao delinear os princípios que devem guiar a conduta de um servidor público. Ele sublinhou que a função pública transcende quaisquer vínculos de amizade ou afinidade pessoal, devendo sua orientação ser exclusivamente a Carta Magna e as normas do Estado democrático de direito.
Messias destacou que sua atuação é baseada nessa compreensão, buscando um diálogo institucional claro e respeitoso entre os Poderes. Ele também fez questão de ressaltar que o presidente Lula lhe confere o apoio necessário para atuar com total independência técnica e fidelidade inabalável à Constituição, garantindo que não haverá transigência com os mais elevados padrões éticos e profissionais.
O Contexto da Investigação da Polícia Federal e o Questionamento à AGU
O pano de fundo para as declarações de Messias é um relatório de inteligência da Polícia Federal, divulgado recentemente, que aponta para uma possível influência na atuação da AGU. A PF havia solicitado à instituição que adotasse medidas jurídicas relacionadas a decisões de André Mendonça em duas operações específicas: Compliance Zero e Sem Desconto, ambas sob a relatoria do ministro no Supremo Tribunal Federal.
De acordo com o relatório da PF, a AGU teria optado por não interpor os recursos solicitados. Ao analisar essa decisão, a corporação apresentou diversas hipóteses para a postura da Advocacia-Geral da União. Entre elas, a PF mencionou a “preservação de relação política” entre Messias e Mendonça, citando “gestos públicos de apoio” do ministro à indicação de Messias para uma vaga no STF e uma “matriz religiosa comum” entre ambos, que são evangélicos.
A Defesa da AGU: Competência e Fundamento Técnico
Em resposta às alegações da Polícia Federal, a Advocacia-Geral da União contestou a interpretação apresentada, afirmando que sua decisão de não atender aos pedidos da corporação foi embasada em critérios estritamente técnicos e jurídicos. A AGU esclareceu que não possui “competência constitucional ou legal” para atuar nos aspectos da persecução penal nos termos pretendidos pela PF.
A instituição enfatizou que sua atuação não significou inércia, mas sim uma abordagem institucional. A AGU informou que Messias buscou interlocução com o ministro Mendonça e com o então presidente do STF, Edson Fachin, para construir uma solução institucional para as divergências. Além disso, a AGU ressaltou que não há, na história da instituição, precedente para uma atuação da natureza pretendida pela Polícia Federal.
Repercussão e o Cenário Político-Institucional
As declarações de Jorge Messias e o embate entre a AGU e a Polícia Federal evidenciam a complexidade das relações entre as instituições no cenário político-jurídico brasileiro. A discussão sobre a impessoalidade na função pública e os limites de atuação de cada órgão são temas cruciais para a manutenção da harmonia e independência dos Poderes.
Este episódio ressalta a importância da transparência e do rigor técnico nas decisões que afetam a esfera pública, garantindo que os interesses do Estado prevaleçam sobre quaisquer considerações pessoais ou políticas. A sociedade acompanha de perto esses desdobramentos, buscando clareza e responsabilidade na condução dos assuntos de interesse nacional.
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