Senado recebe PEC para flexibilizar jornada de trabalho após Câmara aprovar fim do 6×1
Em um movimento que promete acirrar o debate sobre a legislação trabalhista no Brasil, o senador Rogério Marinho (PL-RN) protocolou no Senado Federal uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa permitir a negociação direta da carga horária entre empresas e funcionários. A iniciativa surge na madrugada desta quinta-feira, 28 de maio de 2026, e é vista como uma resposta direta à recente aprovação, pela Câmara dos Deputados, do fim da escala de trabalho 6×1.
A PEC, apelidada de “PEC do horário flexível”, busca introduzir maior autonomia nas relações de trabalho, permitindo que as partes envolvidas definam as condições de jornada de forma mais adaptada às suas necessidades. Este novo capítulo na discussão sobre a jornada de trabalho reflete as diferentes visões dentro do Congresso Nacional sobre o futuro das relações empregatícias no país.
A Proposta de Emenda sobre Jornada de Trabalho Flexível
A PEC protocolada pelo senador Rogério Marinho, que também atua como coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência, representa uma tentativa de reequilibrar as discussões sobre a flexibilização das relações de trabalho. A proposta, que agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, foca na capacidade de empresas e empregados negociarem a carga horária de forma individualizada, buscando maior adaptabilidade e eficiência.
A essência da medida é conceder mais liberdade para que os acordos de trabalho possam ser moldados conforme as particularidades de cada setor e função, distanciando-se de modelos rígidos que, segundo seus defensores, podem engessar a produtividade e a competitividade. A expectativa é que a PEC gere um intenso debate no Senado, considerando os diferentes impactos que a flexibilização da jornada de trabalho pode ter sobre a economia e os direitos dos trabalhadores.
Reação à Aprovação da Câmara: O Fim do 6×1
O protocolo da PEC do horário flexível no Senado ocorre poucas horas após a Câmara dos Deputados aprovar, na quarta-feira, 27 de maio de 2026, uma outra Proposta de Emenda à Constituição que altera significativamente a jornada de trabalho. A PEC aprovada na Câmara muda a escala de 6×1 para 5×2 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, um marco importante para os direitos trabalhistas.
A aprovação na Câmara se deu em dois turnos, com ampla maioria: 472 votos a favor e 22 contra no primeiro turno, e 461 votos favoráveis e 19 contrários no segundo, superando o mínimo de 308 votos necessários. O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) havia manifestado anteriormente a intenção de apresentar uma proposta ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para corrigir o que ele considerou uma “injustiça” feita na Câmara, indicando a polarização do tema. O texto da Câmara agora aguarda análise do Senado, criando um cenário de duas propostas distintas sobre a jornada de trabalho em tramitação na Casa.
Apoio no Senado: As Assinaturas para a PEC
Para que uma Proposta de Emenda à Constituição seja protocolada no Senado, é necessário o apoio de, no mínimo, 27 senadores. A PEC do horário flexível superou essa exigência com folga, angariando 36 assinaturas de parlamentares que apoiam a flexibilização da jornada. Entre os signatários, destacam-se nomes de diversas legendas, refletindo um alinhamento em torno da pauta da flexibilização.
A lista de senadores que endossaram a proposta é extensa e inclui figuras como Damares Alves (Republicanos-DF), Eduardo Girão (NOVO-CE), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Magno Malta (PL-ES), Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Ciro Nogueira (PP-PI), Sergio Moro (União Brasil-PR) e Romário (PL-RJ), entre outros. Este número robusto de apoiadores indica a força política da proposta e a complexidade do debate que se avizinha no Congresso.
Próximos Passos no Congresso Nacional
Com a PEC do horário flexível protocolada e a proposta da Câmara sobre o fim do 6×1 já em análise, o Senado Federal se prepara para um período intenso de discussões sobre a jornada de trabalho. Ambas as propostas, embora com focos distintos, buscam redefinir as regras que regem as relações trabalhistas no Brasil, com potenciais impactos significativos para milhões de trabalhadores e para o ambiente de negócios.
A tramitação dessas PECs envolverá comissões temáticas, audiências públicas e plenário, onde os senadores terão a responsabilidade de ponderar os diferentes argumentos e interesses envolvidos. O desfecho dessas discussões será crucial para o futuro da legislação trabalhista brasileira, moldando as condições de emprego e a dinâmica do mercado de trabalho nos próximos anos.
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