A deputada estadual Juliana Lucena (PT), que atua como Procuradora Especial da Mulher na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), defendeu o fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes. O posicionamento foi apresentado durante pronunciamento no plenário, com foco especial no enfrentamento da violência sexual infantil.
Durante a fala, a parlamentar destacou que a legislação brasileira não permite interpretações que relativizem crimes envolvendo menores de 14 anos. Segundo ela, crianças não possuem capacidade legal de consentimento e devem ser tratadas sempre como vítimas nesses casos.
“Criança não namora. Criança é vítima e precisa de proteção”, afirmou a deputada ao reforçar a necessidade de garantir proteção integral aos menores.
Preocupação com decisões judiciais
Na avaliação da parlamentar, decisões que colocam em dúvida a condição de vítima em casos envolvendo menores podem enfraquecer a rede de proteção e dificultar a denúncia de crimes. Para ela, o sistema de Justiça precisa assegurar a aplicação rigorosa da legislação e agir com firmeza na defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
Juliana Lucena também relacionou a violência sexual contra menores a um problema mais amplo de violência de gênero. Segundo a deputada, muitos casos de agressão contra mulheres têm origem em situações de violência vividas ainda na infância.
Dados sobre segurança no Carnaval
Durante o discurso, a parlamentar mencionou dados divulgados pelo Governo do Estado do Ceará sobre os índices de segurança pública durante o Carnaval de 2026. De acordo com as informações oficiais, o período registrou o menor número de crimes desde o início da série histórica, iniciada em 2009.
Entre os indicadores apresentados, houve redução de 59% nos crimes sexuais. Os dados também apontaram queda nos registros de homicídios, roubos e furtos durante o período festivo.
Segundo a deputada, esses resultados refletem o trabalho integrado das forças de segurança e os investimentos realizados pelo Estado em políticas públicas de prevenção à violência.
Ações de apoio às mulheres
A deputada também destacou iniciativas desenvolvidas pela Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa. Entre elas estão ações de orientação realizadas durante o período de pré-carnaval e o funcionamento do “Zap Delas”, canal de atendimento voltado para mulheres em situação de violência.
Ao encerrar o pronunciamento, Juliana Lucena reforçou a necessidade de vigilância permanente na proteção da infância. Para ela, a defesa dos direitos de crianças e adolescentes deve ser prioridade nas políticas públicas.
“Criança não consente e não pode ser culpabilizada. É dever do Estado garantir proteção e justiça”, concluiu.
Fonte: ANC
