O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), com sede em Recife (PE), decidiu nesta terça-feira (21) impedir a cobrança de ingresso para visitação à Vila de Jericoacoara, um dos principais destinos turísticos do litoral cearense. Por dois votos a um, a 2ª Turma do tribunal definiu que o acesso ao vilarejo deve permanecer livre, garantindo o direito de circulação a moradores e visitantes.
A decisão atende a um recurso apresentado contra a taxa cobrada pela administração local, que vinha sendo exigida de turistas para ingresso na vila. Segundo os desembargadores que formaram a maioria, a cobrança não possui amparo legal suficiente e restringe o direito de ir e vir, além de contrariar o caráter público e ambiental da área, localizada dentro do Parque Nacional de Jericoacoara.
Com a decisão do TRF5, a prefeitura de Jijoca de Jericoacoara, responsável pela gestão da vila, deve suspender imediatamente a cobrança até nova deliberação judicial. A administração municipal ainda pode recorrer da sentença, mas, por ora, o acesso à vila volta a ser gratuito e livre, mantendo o fluxo turístico sem restrições financeiras.
