Justiça do Ceará manda plataformas removerem conteúdos de maus-tratos contra animais

A Vara Estadual do Meio Ambiente do Ceará determinou, nesta segunda-feira, dia 1º, que grandes plataformas digitais removam de forma imediata e definitiva conteúdos que promovam, incentivem ou exibam maus-tratos, crueldade e morte de animais. A decisão atinge empresas como TikTok, Discord, Google, Twitch, Reddit, Telegram e 4chan.

A medida foi tomada após pedido de organizações de defesa animal, entre elas a Anjos da Proteção Animal, a ONG Deixa Viver e a Associação Brasileira dos Defensores dos Direitos e Bem-Estar dos Animais. A ação ganhou força depois da repercussão de crimes virtuais envolvendo violência contra animais, incluindo o caso de um jovem preso em Fortaleza suspeito de torturar e matar animais enquanto transmitia os atos pela internet.

Além da remoção dos conteúdos já publicados, a Justiça também determinou que as plataformas criem mecanismos para impedir novas publicações com esse tipo de material. As empresas terão prazo de 15 dias para apresentar um plano detalhado com as medidas tecnológicas que serão adotadas para barrar vídeos, imagens e transmissões relacionadas a maus-tratos.

Caso descumpram a ordem judicial ou deixem de apresentar o plano exigido, as plataformas poderão pagar multa diária de R$ 1 mil, limitada inicialmente a 30 dias. Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Estadual do Meio Ambiente. As empresas ainda serão notificadas e terão prazo legal para apresentar defesa.

O processo também conta com a participação da Federação de Proteção Animal e Meio Ambiente do Estado do Ceará, que foi aceita recentemente na ação. O Ministério Público do Estado do Ceará deve acompanhar o caso, que reacende o debate sobre a responsabilidade das redes sociais na circulação de conteúdos violentos envolvendo animais.

Fonte: G1