Justiça Federal do Ceará reconhece legitimidade de demarcação de terra indígena dos Tremembé em Itarema
Conforme consta nos autos do processo, a empresa questionava a demarcação da terra pela Funai sob a justificativa que a fazenda “não é habitada” por indígenas. O processo de demarcação vem se arrastando desde a década de 1990.
Os povos Tremembé habitam nos municípios de Acaraú, Itarema e Itapipoca – Foto: Rodrigo Tremembé – Com informações do Jornal Diário do Nordeste.
O tradicional povo Tremembé de Itarema, no litoral oeste do Ceará, teve a primeira vitória judicial em um processo que se arrasta há mais de 30 anos. A 27ª Vara da Justiça Federal (JFCE) em Itapipoca no Ceará, através do magistrado Marcelo Sampaio reconheceu na última quarta-feira (8) a regularidade do processo administrativo da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) para demarcar terras indígenas do povo Tremembé no distrito de Almofala, zona rural de Itarema.
O processo de demarcação foi questionado pela empresa de cultivo e processamento de coco, Ducoco Agrícola S.A, que possui uma fazenda na região do conflito. A decisão do magistrado ainda cabe recurso.Segundo os autos do processo, a empresa questiona a demarcação da terra pela Funai (Fundação Nacional do Índio) justificando que a fazenda “não é habitada” pelos nativos.
No processo, a Funai apresentou provas de que o local em que a fazenda está instalada não está ocupado desde 1980 em virtude da empresa “Ducoco Agrícola S. A. invadiu a terra indígena e expulsou seus moradores”, segundo o órgão, a ação da empresa atingiu principalmente a localidade rural conhecida por Tapera. Consta ainda nos autos do processo outras inconsistências nos memoriais descritivos do imóvel apresentados pela empresa.
Com base nas informações fornecidas pela FUNAI, o magistrado disse em sua decisão que a empresa, antes de questionar a regularidade do processo de demarcação, teria que demonstrar a legitimidade de sua propriedade do imóvel. O processo de demarcação das terras dos Tremembé no município de Itarema se arrasta há mais de 30 anos e desde os anos 1990 embates judiciais com empresários da região são travados para que as terras voltem aos seus legítimos donos.
