Justiça libera aplicação de multa a quem dirigir com farol desligado

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) liberou a cobrança de multas a motoristas que dirigirem em rodovias com os faróis desligados durante o dia. Apesar da decisão, o Departamento de Trânsito do Ceará (Detran/CE), ainda não foi notificado oficialmente.

O superintendente adjunto do Detran, Daniel Barreto, afirmou que manterá apenas afiscalização educativa nas vias de competência do órgão, ou seja, no perímetro urbano das rodovias estaduais de Fortaleza e todas as cidades cearenses.. “Hoje [quinta-feira] os motoristas ainda não serão multados. Estamos avaliando e logo que discutirmos informaremos à população”, explica.

A retomada da cobrança que havia sido suspensa no início de setembro deste ano, após entrar em vigor em 8 de julho. Com a nova decisão, motoristas devem manter os faróis acessos durante o período da manhã quando a rodovia estiver devidamente sinalizada, que foi o motivo que suspendeu a lei federal, pois em muitos lugares não havia sinalização adequada.

Multa

Quem não respeitar a lei, pode ser multado em R$ 83,15 e ainda perder 4 pontos na Carteira de Habilitação.
O Ministério das Cidades informou que, estando a rodovia devidamente sinalizada, o órgão de trânsito pode retomar a fiscalização, sem a necessidade de nova comunicação do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran ) ou da Advocacia-Geral da União (AGU).

Jonas Deison

Somos um portal de notícias focado na cidade de Sobral, Ceará. Prezamos sempre pela notícia verdadeira e sem conteúdo apelativo. Contato: (88) 99222-3363 | (88) 99632-4226 Administrador: Jonas Deison

Deixe uma resposta