Justiça manda MPCE suspender investigação contra Wesley Safadão em caso de vacinação contra a Covid

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) mandou suspender Procedimento Investigatório Criminal (PIC) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) que apura a vacinação irregular do cantor Wesley Safadão; da esposa, Thyane Dantas; e da produtora dele, Sabrina Tavares.

O advogado do trio argumentou que há “abuso no exercício da pretensão executória” por parte do Ministério Público, pois o caso é atípico e não há justa causa para a investigação. Advogados dos três envolvidos entraram com habeas corpus pedindo a suspensão e o trancamento da investigação. A desembargadora Francisca Adeline Viana aceitou o pedido.

Ante o exposto, diante da relevância dos argumentos e por vislumbrar presente o periculum in mora, tenho por bem DEFERIR o pleito liminar, para determinar a suspensão parcial do PIC n. 06.2021.00001661 5, ou seja, tão somente no se refere aos pacientes, determinando que as autoridades impetradas se eximam de praticar atos persecutórios em relação aos mesmos que inviabilizem a discussão a ser empreendida pelo órgão colegiado e esvaziem o objeto da presente impetração

FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
Desembargadora
A magistrada justificou ainda que o mérito do caso deve ser alvo de análise da 2ª Câmara Criminal, que reúne quatro desembargadores, e vai decidir se tranca o processo definitivamente ou não. Até lá, o procedimento está suspenso.
A reportagem entrou em contato com o MPCE e aguarda resposta sobre a decisão da Justiça.

ENTENDA O CASO

 

Thyane Dantas recebendo vacina contra a Covid-19 em Fortaleza
Legenda: Thyane recebeu primeira dose em um shopping da Capital, logo após Wesley Safadão
Foto: reprodução/Instagram

 

O trio é investigado por, no dia 8 de julho, Wesley Safadão ter sido imunizado fora do local estabelecido pela Prefeitura de Fortaleza, enquanto Thyane recebeu dose única de imunobiológico de forma antecipada.

Na época, a esposa do cantor cearense, que tem 30 anos, ainda não estava inclusa na faixa etária contemplada pelas listas divulgadas diariamente pelo poder municipal, que informam quem deve comparecer aos locais de vacinação. Ela não foi agendada.

Wesley, que estava entre os estabelecidos por idade, teve nome divulgado na lista, mas compareceu à vacinação em um shopping enquanto estava agendado para o Centro de Eventos do Ceará. Em seguida, a produtora do cantor também foi alvo da investigação por situação semelhante a do cantor.

Na ocasião, a assessoria do artista afirmou que Thyane acompanhou Wesley na vacinação e recebeu “dose de sangria”, a qual “não foi benefício dela”.

Após o episódio, a Secretaria Municipal de Saúde instaurou uma sindicância para apurar os fatos. O caso também é investigado pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e virou alvo de inquérito policial no último dia 15 de julho.

No Diário Oficial do Município do último dia 6 de setembro, a SMS informou que dois funcionários terceirizados e uma servidora do Município são apontados por “irregularidade funcional no caso. Segundo a Pasta, os terceirizados foram devolvidos para a empresa de origem e não prestam mais serviços para a Prefeitura.

WESLEY SAFADÃO, THYANE E MAIS CINCO PESSOAS SÃO INDICIADAS POR PECULATO EM VACINAÇÃO IRREGULAR

Wesley Safadão, Thyane Dantas, e mais cinco pessoas foram indiciadas pelo crime de peculato devido à vacinação irregular contra a Covid-19 do casal e da produtora do artista. A imunização fora de local e data, em Fortaleza, foi alvo inquérito policial pela Delegacia de Combate a Corrupção (Decor).

O trio ainda foi indiciado “por infração a determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa, cujas penas somadas podem chegar a treze anos de prisão”, de acordo com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).

Já a assessora de Safadão, Sabrina Tavares Brandão foi indiciada por infração de medida sanitária. Ao todo, o inquérito terminou com oito pessoas indiciadas.

Fonte: Diário do Nordeste

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