Justiça manda suspender temporariamente taxa do lixo em Sobral, entenda!
Uma polêmica tarifa de manejo de resíduos sólidos urbanos implementada pela Prefeitura Municipal de Sobral e a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS CE) está sendo contestada judicialmente. O autor da ação, João Paulo Avelino Alves de Sousa, ingressou com uma Ação Popular, alegando ilegalidade na cobrança compulsória estabelecida recentemente.
Segundo o processo, a Câmara dos Vereadores de Sobral aprovou a Lei Complementar nº 89 em 17 de novembro de 2023, autorizando o Poder Executivo a regulamentar tarifas para financiar o serviço público de manejo de resíduos. Entretanto, em 13 de março de 2024, a ARIS CE emitiu a Resolução nº 37, que impôs a tarifa como uma obrigação de pagamento, mesmo para propriedades sem geração ativa de resíduos ou com ligações de água inativas.
O autor argumenta que a resolução deveria caracterizar a cobrança como uma taxa, devido à natureza compulsória do serviço, o que requer especificações legais mais rígidas. A ação reivindica a suspensão imediata da cobrança e a restituição dos valores já pagos pelos munícipes sob esta nova tarifa.
Recentemente, o Ministério Público se manifestou favorável à concessão da liminar solicitada por Sousa, intensificando as discussões sobre a legalidade da cobrança. A juíza da 3ª Vara Cível de Sobral, Janayna Marques de Oliveira e Silva inicialmente postergou a decisão sobre o pedido de liminar, aguardando a contestação da prefeitura e da ARIS CE.
A Prefeitura de Sobral, por sua vez, contestou a ação, alegando ilegitimidade passiva e defendendo a adequação da tarifa para o custeio dos serviços. Após a apresentação de contestações, a justiça deferiu a suspensão da resolução, destacando que a matéria já está sob análise do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a repercussão geral da questão tributária relacionada ao serviço de coleta e remoção de resíduos.
Esta decisão judicial interrompe temporariamente a cobrança da “taxa do lixo”, até que haja uma deliberação final. As partes envolvidas foram intimadas, e a situação segue em aberto, aguardando novos desenvolvimentos no processo que discute a fronteira entre taxas e tarifas em serviços públicos essenciais.
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Eu já votei nó Ciro, nó Cide e nó. Mas estou pensando se na próxima eleição eu devo votar, vai depender quem será o aniversário de chapa. Não só filho de Sobral e sim de Camocim. CE. Quando aqui cheguei em Sobral só existia. Prado e Barretos. Foi quando o Dr. José Euclides se candidatou e foi eleito e o meu voto foi com ele. E aí vieram os Ciro. Cide. Ivo. Todos são uns bons políticos e excelente administradores. Más está de cobrar taxa de lixo, em cima do consumidor de água eles puxaram na bola e caíram isso não é pra eles, porquê poderá enfraquece o colégio eleitoral da família deles. Vou dá um exemplo. A minha água sempre foi e era uma média de 80,00. Passou. Para 120,00. 160,00. E variava. Entre estes valores. E meus amigos e senhores. A minha água do mês de maio. Com o vencimento. Para o dia 05.06.2024. Passou para 332,92. Trezentos e Trinta e Dois Reais. E Novena e dois Centavos. Teve aí um aumento de a proximamente de 170 a 200. Pôr cento. Isso e insuportável para os aposentados, pensionista e salariados. Eu como consumidor e já doente de ojaime estou com esquecimento, pouco saio de casa e a minha esposa também esta doente e tomando de conta da minha sogra e sobrinha dela, com Ojaime gravíssimo. Somos três idosos todos com problema de saúde. Aí vem uma água de 332.92. A energia já é um abuso. Eu não até quando os aposentados irá aguentar. Vai chegar um dia que aposentadoria só vai pagar. Água energia e medicamentos.