MP do Ceará busca condenação de Quixeramobim por gastos excessivos em carnaval
O Ministério Público do Ceará (MPCE) entrou com uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Quixeramobim, seu prefeito e o secretário de Cultura e Turismo. A ação visa a indenização por danos morais coletivos devido aos gastos de R$ 690 mil com o evento Carnacentral 2024, realizado em meio a uma crise financeira e de estiagem que afetava a cidade.
Gastos milionários em meio à crise
Os recursos foram destinados à contratação de cinco artistas de renome regional e nacional, que se apresentaram entre 10 e 13 de fevereiro de 2024. O valor total dos cachês chegou a R$ 690 mil, o que significa um custo de R$ 86,2 mil por hora de show. Esse gasto ocorreu enquanto o município enfrentava uma situação de emergência devido à seca, afetando mais de 40% da população e resultando em problemas como falta de água e perdas na agricultura.
Impactos na gestão pública
O MPCE destaca que, na mesma época, a Prefeitura de Quixeramobim havia adotado medidas de contenção de despesas, incluindo o adiamento do ano letivo por dificuldades financeiras. Além disso, a administração municipal não cumpriu determinações judiciais relacionadas ao pagamento de precatórios, agravando a situação financeira da cidade.
Prioridades questionadas
Para o Ministério Público, os recursos utilizados no carnaval poderiam ter sido redirecionados para áreas mais urgentes, como o abastecimento de água potável nas escolas municipais. O valor gasto com os shows é quase três vezes maior do que o contrato anual para fornecimento de água nas instituições de ensino da cidade.
Medidas solicitadas pelo MP
A ação pede que o município, o prefeito e o secretário sejam condenados a pagar, no mínimo, R$ 690 mil de indenização ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Ceará (FDID). Além disso, o MPCE solicita que a Justiça imponha regras mais rigorosas para a contratação de atrações artísticas durante períodos de crise, garantindo que serviços essenciais sejam priorizados.
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