A Vara Única da Comarca de Ubajara deferiu nessa quinta-feira, 6, liminar do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) requerendo a suspensão de concurso público previsto no município. No certame não foi previsto preenchimento de todas as vagas necessárias à demanda de Ubajara, município distante 326 km de Fortaleza.
O Juízo determinou que a Prefeitura e a empresa realizadora do certame não deem prosseguimento às etapas do concurso, sob pena de multa pessoal em face do prefeito e da empresa no valor individual de R$ 20 mil, em caso de descumprimento. Além disso, o Município deverá, no prazo de 30 dias, apresentar proposta para sanar todas as inconsistências apresentadas pelo MPCE.
A Ação Civil Pública (ACP) requerendo a suspensão do concurso foi ajuizada pela Promotoria de Justiça de Ubajara. O promotor de Justiça Maxwell Barros apontou diversas irregularidades no certame, dentre elas, que o número de vagas não atende à atual demanda do Município.
Na ACP, o Ministério Público requereu, dentre outros pedidos, que o Município regularize o concurso corrigindo o número de vagas ofertadas e a pontuação atribuída aos títulos.
A Promotoria observou, ainda, que a Prefeitura mantinha cerca de 321 pessoas em contrato temporário. Como exemplo, é citado na ação a existência de 23 médicos, 18 enfermeiros e 8 dentistas, todos temporários. Porém, o edital divulgado disponibiliza vagas para apenas 1/4 dos dentistas, 1/3 dos enfermeiros e nenhuma vaga para médico.
