Justiça torna réu ex-marido de Maria da Penha e mais três por campanha de ódio contra a ativista

A Justiça aceitou, nesta segunda-feira (9), a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Ceará contra o ex-marido da ativista Maria da Penha Maia Fernandes e outros três homens acusados de participar de uma campanha de ódio contra a farmacêutica cearense nas redes sociais. Com a decisão, os quatro passam a responder como réus no processo.

Segundo o Ministério Público, os acusados teriam atuado de forma organizada para atacar a honra da ativista e tentar descredibilizar a Lei Maria da Penha, utilizando conteúdos ofensivos, notícias falsas e um laudo de exame de corpo de delito adulterado para sustentar a tese de inocência de Marco Antônio Heredia, condenado por tentativa de homicídio contra Maria da Penha.

De acordo com a denúncia elaborada pelo Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc), a campanha de ataques utilizou conteúdos considerados caluniosos e ofensivos, configurando crimes como intimidação sistemática virtual, conhecida como cyberbullying, além de perseguição digital, também chamada de cyberstalking.

O Ministério Público também destacou que os conteúdos divulgados apresentam características de misoginia, com ataques direcionados à ativista, à sua trajetória e à Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, marco importante no combate à violência doméstica no Brasil.

As investigações indicam ainda que o influenciador Alexandre Paiva teria se deslocado até a antiga residência de Maria da Penha, em Fortaleza, onde gravou vídeos e publicou o conteúdo nas redes sociais. Segundo o MP, essa conduta configura perseguição e intimidação, com agravantes relacionados à violência contra mulher e ao fato de a vítima ter mais de 60 anos.

Marco Heredia foi denunciado por falsificação de documento público. Já Marcus Mantovanelli e Henrique Zingano respondem por uso de documento falso, após utilizarem um laudo adulterado em um documentário divulgado na internet.

A Perícia Forense do Ceará (Pefoce) concluiu que o exame de corpo de delito original foi manipulado para sugerir a inocência de Heredia. A análise identificou alterações no documento, incluindo informações inexistentes no laudo original, diferenças em assinaturas de peritos e marcas que indicam montagem.

A investigação teve início em 2024 e resultou na operação “Echo Chamber”, realizada em duas fases. Em dezembro daquele ano, foram cumpridos mandados de busca nos estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro. Na ocasião, a Justiça determinou a suspensão do perfil de Alexandre Paiva e proibiu que ele mantivesse contato ou se aproximasse de Maria da Penha e de suas filhas.

Já em julho de 2025, novas buscas realizadas em Natal resultaram na apreensão de documentos e equipamentos eletrônicos, incluindo um pen drive com o laudo adulterado, além da suspensão da veiculação do documentário.

Diante da gravidade das ameaças e ataques virtuais, Maria da Penha foi incluída no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, por meio do Núcleo de Acolhimento às Vítimas de Violência (Nuavv) do Ministério Público do Ceará.

Maria da Penha ficou conhecida nacionalmente após sobreviver a duas tentativas de homicídio cometidas pelo então marido em 1983. No primeiro ataque, ela foi atingida por um tiro nas costas enquanto dormia, o que a deixou paraplégica. Meses depois, ao retornar para casa após cirurgias e tratamentos, foi mantida em cárcere privado por 15 dias e sofreu uma nova tentativa de assassinato, quando o agressor tentou eletrocutá-la durante o banho.

Após anos de luta judicial, o caso se tornou símbolo do combate à violência doméstica no Brasil e inspirou a criação da Lei Maria da Penha, sancionada em 2006.

Fonte: G1