Keeta solicita avaliação urgente após inquérito do Cade contra 99Food
A Keeta apresentou um recurso voluntário ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), solicitando uma avaliação urgente da medida preventiva relacionada às cláusulas de banimento impostas pela concorrente 99Food. No documento protocolado na última terça-feira (7), a Keeta pede a imposição da medida preventiva para preservar a competitividade no mercado de intermediação de pedidos online de comida.
Na semana passada, a Superintendência-Geral (SG) do Cade abriu um inquérito administrativo para investigar a denúncia de cláusulas contratuais anticompetitivas por parte da 99Food, que estariam impedindo que restaurantes assinassem com a empresa chinesa Keeta (da Meituan) e com a colombiana Rappi.
Para a Keeta, as cláusulas de exclusividade, que proíbem estabelecimentos de trabalhar com novos concorrentes específicos, representam um risco para a livre concorrência no Brasil, afetando não apenas o setor de delivery de comida, mas a economia como um todo, limitando a liberdade de escolha e restringindo oportunidades para todos.
A Keeta acionou o Cade em agosto de 2025, alegando práticas de abuso de posição dominante por parte da 99Food no mercado brasileiro de marketplaces de delivery de comida. O inquérito em andamento está na fase de instrução, com análise de contratos e coleta de depoimentos para investigar as supostas práticas anticoncorrenciais. Associações e concorrentes podem se habilitar como terceiras interessadas. Após a análise, a SG do Cade deverá se manifestar pela condenação ou arquivamento, com a decisão final a cargo do tribunal do Cade.
A 99Food afirmou que continua colaborando com o Cade, fornecendo todas as informações solicitadas e reconhecendo a importância da supervisão do mercado de delivery, garantindo que suas práticas estão em conformidade com as regras aplicáveis.
Os questionários enviados pela SG do Cade para Keeta, 99Food, Rappi e iFood solicitam informações sobre suas atuações no mercado nacional. As respostas devem ser apresentadas até o dia 27 de abril, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. Entre os dados requeridos estão a lista de cidades onde operam, número de restaurantes ativos e inativos e o valor bruto transacionado. A Keeta defende a necessidade de decisões que promovam um mercado aberto, baseado na livre concorrência e no livre mercado, para garantir mais oportunidades para restaurantes e entregadores parceiros, preservando a liberdade de escolha dos consumidores e estimulando a inovação.
A empresa chinesa Keeta, subsidiária da Meituan, chegou recentemente ao Brasil com planos de investimento para competir com o iFood. Já a 99Food, adquirida pelo grupo chinês DiDi Chuxing em 2018, é uma plataforma de delivery integrada ao aplicativo da 99 que também oferece serviços de transporte.
É fundamental que as autoridades atuem para garantir condições justas e promover a concorrência saudável, a fim de beneficiar tanto os players do mercado quanto os consumidores. O desfecho desse embate terá impactos significativos no setor de delivery de comida e na economia como um todo.
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