Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas é apresentada para Presidente da Câmara
A lei irá incentivar os micro e pequenos empresários por meio da desburocratização, da simplificação e redução da carga tributária e do estímulo ao empreendedorismo. O Estatuto do Microempreendedor Individual, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do Município de Sobral regulamenta a Lei Complementar Federal nº123/2006, através da qual Sobral já formalizou cerca de 4 mil microempreendedores individuais.
Também participaram da reunião, o vereador Rogério Arruda, o procurador adjunto do Município, Roque Pontes, o secretário executivo do Gabinete do Prefeito, Paulo Flor; o Articulador Regional do Sebrae Sobral, Silvio Moreira; e o Agente de Desenvolvimento da STDE, Yves Gurgel.
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