Lei que prevê pensão para filhos de vítimas de feminicídio é sancionada pelo presidente Lula

Nesta terça-feira (31), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um projeto de lei que estabelece o pagamento de uma pensão especial a filhos de vítimas de feminicídio no Brasil. Conforme a nova lei, os órfãos menores de 18 anos e provenientes de famílias de baixa renda terão o direito de receber um salário mínimo como pensão.

A urgência dessa medida é ressaltada pelos alarmantes números de feminicídio no país, que continuam em ascensão. No ano anterior, 1.437 mulheres foram vítimas de feminicídio, um aumento de 6,1% em relação ao ano anterior, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023. Esse relatório também revela um crescimento de todas as formas de violência contra as mulheres.

Durante a cerimônia de sanção da lei, o presidente Lula estava acompanhado de ministras e da primeira-dama Janja da Silva. Ele destacou que, mais de 15 anos após a entrada em vigor da Lei Maria da Penha, que definiu punições mais rigorosas para crimes de violência doméstica contra as mulheres, esperava-se uma redução nos casos de agressões às mulheres.

Lula condenou veementemente a violência doméstica e questionou a motivação por trás de tais atos cruéis, destacando que grande parte das vítimas são mortas por companheiros, ex-companheiros ou parentes. A maioria das vítimas é composta por mulheres negras e de baixa renda, e os crimes ocorrem dentro de suas próprias residências.

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, enfatizou a necessidade de que o Estado e a sociedade se unam na luta contra o feminicídio, que deixa seis crianças ou adolescentes órfãos a cada dia no Brasil. Ela ressaltou que a nova lei reconhece o impacto da violência contra as mulheres, em decorrência do feminicídio, não apenas na vida das vítimas, mas também nas vidas de seus familiares. Ela apontou a importância de políticas que possam prevenir tais crimes e apoiar aqueles afetados por eles.

Fonte: Agência Brasil

 

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