Mais de 400 mulheres atendidas neste ano em centro de acolhimento a vítimas de violência em Fortaleza

Nos sete primeiros meses de 2021, 409 mulheres já procuraram assistência no Centro de Referência e Atendimento à Mulher em Situação de Violência Francisca Clotilde (CRM). Os números foram contabilizados nessa segunda-feira, 19, pela Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), responsável pelo equipamento. O local disponibiliza uma equipe multidisciplinar que realiza o acolhimento, escuta qualificada e atendimento humanizado de mulheres em situação de violência doméstica.

Em apenas uma semana, entre 12 e 19 de julho, 61 mulheres procuraram o equipamento. No total de pessoas atendidas, janeiro foi o mês com mais atendimentos, somando 135, seguido por julho (até o momento), com 86 casos, e fevereiro com 71. Esses sete meses de 2021, entretanto, apontam uma redução nos números em comparação com o ano passado. De janeiro a julho de 2020, foram 711 atendimentos, somando 1.560 mulheres que procuraram atendimento no ano.

A violência psicológica é a maior parte dos registros no Município, em todos os meses. Em janeiro, mês com maior número de acolhimentos, por exemplo, 107 foram por violência psicológica. Entretanto, no último mês, dos 49 registros de violência, 41 foram referentes à violência psicológica.

No começo de julho, o Senado aprovou, por unanimidade, um projeto que inclui no Código Penal o crime de violência psicológica contra a mulher. O documento define que qualquer ato que cause dano emocional à mulher, prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar suas ações é considerado como violência psicológica, com punição de reclusão de seis meses a dois anos e multa.

O termo já era mencionado na Lei Nº 11.340, conhecida como Maria da Penha, referência no combate à violência contra a mulher. Entretanto, agora deve ser categorizado separadamente, na intenção de aumentar denúncias desse tipo. De acordo com a legislação, esse tipo de violência se constitui com ações que causem danos emocionais à mulher, seja quando o agressor degrada ou controla a sua forma de viver ou decisões futuras. Ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento e chantagem são algumas das manifestações.

A Prefeitura de Fortaleza ressalta que mulheres vítimas de violência procurem a assistência no Centro, vinculado à Coordenadoria Especial de Políticas para Mulheres. O equipamento está localizado dentro do complexo Casa da Mulher Brasileira (CMB), na Capital, atendendo de forma presencial, ou pelos telefones: 3108-2965/3108-2968 e WhatsApp (85) 9 8970-2094.

“O serviço é voltado às mulheres em situação de violência decorrente da desigualdade de gênero, podendo ser violência doméstica e familiar (psicológica, sexual, física, moral e patrimonial); violência sexual (abuso e exploração); violência institucional; assédio moral; e tráfico de mulheres”, explica a Prefeitura por meio de nota. Nos casos de mulheres em risco iminente de morte, a Prefeitura de Fortaleza realiza encaminhamento para a Casa Abrigo Margarida Alves, com endereço sigiloso para proteção das vítimas.

O Centro atende à demanda espontânea, ou seja, de vítimas que buscam diretamente o serviço ou também por meio de denúncias feitas por meio de outros equipamentos, já que fica no complexo da Casa da Mulher. O equipamento é a porta de entrada do sistema de acolhimento, ocupando o setor psicossocial, responsável por realizar os primeiros atendimentos à vítima.

Patrulha Maria da Penha em Juazeiro

Em Juazeiro do Norte, a 400 quilômetros de Fortaleza, o número de ocorrências atendidas pela Patrulha Maria da Penha quase dobrou. Instalado em 2019, o projeto realiza o acompanhamento de vítimas de violência doméstica por meio de equipes da Guarda Civil Municipal. Em 2020, foram 120 chamadas, e só nestes seis primeiros de 2021 foram 230 ocorrências atendidas.

À Rádio CBN Cariri, Malena Alves, coordenadora da patrulha, ressalta que o aumento das denúncias é fruto de políticas públicas que incentivam as vítimas a realizarem um Boletim de ocorrência. “Deixando elas mais seguras sabendo que existem meios de proteção e acolhimento dessas vítimas de violência doméstica. Além de se sentirem encorajadas por verem outras mulheres que conseguiram sair dessa situação”, explica.

A patrulha conta com 16 integrantes, dividida em equipes de quatro pessoas, dois homens e duas mulheres. O projeto é pioneiro no Estado e atua realizando patrulhas 24 horas por dia e as mulheres podem realizar denúncias pelo número 153 ou ligando direto para a Polícia Militar, pelo 190.

Com informações do repórter Guilherme Carvalho, da CBN Cariri

Serviço

Centro de Referência da Mulher Francisca Clotilde

Endereço: Casa da Mulher Brasileira, na rua Tabuleiro do Norte com Rua Teles de Sousa, bairro Couto Fernandes, em Fortaleza.

Telefone: (85) 3108-2999

Em casos emergenciais, a Prefeitura de Fortaleza disponibiliza, ainda, o Disque Direitos Humanos (DDH) pelo 0800 285 0880, com ligações gratuitas e sigilosas. O serviço funciona 24 horas. Também é possível fazer denúncias pelo Disque 180 ou Disque 100.

A CMB abriga a Delegacia de Defesa da Mulher, Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Ministério Público e Defensoria Pública. O atendimento é 24 horas, todos os dias da semana.

Violência contra a mulher – o que é e como denunciar?

A violência doméstica e familiar constitui uma das formas de violação dos direitos humanos em todo o mundo. No Brasil, a Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, caracteriza e enquadra na lei cinco tipos de violência contra a mulher: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial.

Entenda as violências:

Violência física: espancamento, tortura, lesões com objetos cortantes ou perfurantes ou atirar objetos, sacudir ou apertar os braços

Psicológica: ameaças, humilhação, isolamento (proibição de estudar ou falar com amigos)

Sexual: obrigar a mulher a fazer atos sexuais, forçar matrimônio, gravidez ou prostituição, estupro.

Patrimonial: deixar de pagar pensão alimentícia, controlar o dinheiro, estelionato

Moral: críticas mentirosas, expor a vida íntima, rebaixar a mulher por meio de xingamentos sobre sua índole, desvalorizar a vítima pelo seu modo de se vestir

A Lei 13.104/15 enquadrou a Lei do Feminícidio – o assassinato de mulheres apenas pelo fato dela ser uma mulher. O feminicídio é, por muitas vezes, o triste final de um ciclo de violência sofrido por uma mulher – por isso, as violências devem ser denunciadas logo quando ocorrem. A lei considera que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve violência doméstica e familiar ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

Veja como buscar ajuda:

Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180

Delegacia de Defesa da Mulher de Fortaleza (DDM-FOR)
Rua Teles de Souza, s/n – Couto Fernandes
Contatos: (85) 3108- 2950 / 3108-2952

Delegacia de Defesa da Mulher de Caucaia (DDM-C)
Rua Porcina Leite, 113 – Parque Soledade
Contato: (85) 3101-7926

Delegacia de Defesa da Mulher de Maracanaú (DDM-M)
Rua Padre José Holanda do Vale, 1961 (Altos) – Piratininga
Contato: 3371-7835

Delegacia de Defesa da Mulher de Pacatuba (DDM-PAC)
Rua Marginal Nordeste, 836 – Jereissati III
Contatos: 3384-5820 / 3384-4203

Delegacia de Defesa da Mulher do Crato (DDM-CR)
Rua Coronel Secundo, 216 – Pimenta
Contato: (88) 3102-1250

Delegacia de Defesa da Mulher de Icó (DDM-ICÓ)
Rua Padre José Alves de Macêdo, 963 – Loteamento José Barreto
Contato: (88) 3561-5551

Delegacia de Defesa da Mulher de Iguatu (DDM-I)
Rua Monsenhor Coelho, s/n – Centro
Contato: (88) 3581-9454

Delegacia de Defesa da Mulher de Juazeiro do Norte (DDM-JN)
Rua Joaquim Mansinho, s/n – Santa Teresa
Contato: (88) 3102-1102

Delegacia de Defesa da Mulher de Sobral (DDM-S)
Av. Lúcia Sabóia, 358 – Centro
Contato: (88) 3677-4282

Delegacia de Defesa da Mulher de Quixadá (DDM-Q)
Rua Jesus Maria José, 2255 – Jardim dos Monólitos
Contato: (88) 3412-8082

Casa da Mulher Brasileira

A Casa da Mulher Brasileira é referência no Ceará no apoio e assistência social, psicológica, jurídica e econômica às mulheres em situação de violência. Gerida pelo Estado, o equipamento acolhe e oferece novas perspectivas a mulheres em situação de violência por meio de suporte humanizado, com foco na capacitação profissional e no empoderamento feminino.

Telefones para informações e denúncias:

Recepção: (85) 3108.2992 / 3108.2931 – Plantão 24h
Delegacia de Defesa da Mulher: (85) 3108.2950 – Plantão 24h, sete dias por semana
Centro Estadual de Referência e Apoio à Mulher: (85) 3108.2966 – segunda a quinta, 8h às 17h
Defensoria Pública: (85) 3108.2986 / segunda a sexta, 8h às 17h
Ministério Público: (85) 3108. 2940 / 3108.2941, segunda a sexta , 8h às 16h
Juizado: (85) 3108.2971 – segunda a sexta, 8h às 17h

Informações: O Povo