Mais de 50 dias após cassação de Braguinha, TRE ainda não marcou nova eleição em Santa Quitéria
Caso do município é o mais emblemático da eleição municipal do ano passado por tratar de interferência de facções criminosas no pleito
Passados mais de 50 dias desde a confirmação da cassação do prefeito de Santa Quitéria, José Braga Barrozo, o Braguinha (PSB), o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) ainda não definiu a data da eleição suplementar no município. A Corte confirmou a perda do mandato do gestor no dia 1º de julho, mas a resolução que estabelece o novo calendário eleitoral na cidade ainda não foi submetida ao pleno.
Desembargadores do pleno e advogados que atuam no âmbito do direito eleitoral consideram tratar-se do caso mais emblemático de interferência de facções criminosas nas eleições municipais do ano passado no Ceará, uma realidade que preocupa as autoridades inclusive no restante do País.
De acordo com a assessoria de comunicação da Corte, há expectativa de votação da resolução nas próximas reuniões do pleno, mas o tema não está previsto na pauta da próxima sessão, marcada para segunda-feira (25). Estão previstas ainda duas sessões adicionais na semana: na terça (26) e na sexta-feira (29), mas não há garantia de que o assunto será deliberado.
Município vive um clima de total instabilidade
Enquanto a decisão não vem, cresce a insegurança política e institucional no município. A demora em estabelecer o novo pleito aprofunda o vácuo de legitimidade e amplia a incerteza sobre o futuro da gestão local.
A circunstância local acrescenta um grau de gravidade ao caso. Com a cassação do prefeito, quem está no exercício do mandato de prefeito é o filho dele, Joel Barroso, que era o presidente da Câmara.
Braguinha volta à prisão domiciliar
Além disso, Braguinha, que chegou a ser preso em janeiro, voltou para a prisão domiciliar por decisão recente do próprio TRE, após informações de que estaria participando de eventos políticos na cidade.
A ausência de definição alimenta a sensação de instabilidade, num cenário já marcado por denúncias graves de coação de candidatos, compra de votos com drogas e vínculos entre lideranças políticas e a facção criminosa Comando Vermelho.
Cabe ao TRE-CE, que já foi firme ao condenar as práticas criminosas denunciadas, também exercer agilidade para garantir o restabelecimento da normalidade democrática no município.
FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE