Maranhão é o primeiro estado a criar lei que proíbe influencers de divulgar o “Jogo do Tigre”

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, sancionou uma lei que proíbe a divulgação por influenciadores digitais de “jogos de azar” ou cassinos on-line disponibilizados por plataformas estrangeiras e comercializados por pessoas físicas e jurídicas.

A Lei nº 12.099, datada do último dia 17, atinge diretamente o “Fortune Tiger”, popularmente chamado de “Jogo do Tigre”.

No dia 26 de setembro, influenciadores digitais chegaram a ser alvo de operação da Polícia Civil do Maranhão em investigação sobre ganhos do game.

O que diz a lei?

O Projeto de Lei é de autoria do deputado estadual Dr. Yglésio e define:

1. A proibição de divulgação de jogos de azar, disponibilizados por plataformas estrangeiras, por pessoas físicas e jurídicas, na rede mundial de computadores, bem como por outros meios de publicidade tal como, outdoors, comerciais televisivos, busdoor, panfletos, rádio e livretos, no Estado do Maranhão.
2. O descumprimento acarretará sanção administrativa com aplicação de multa variável entre R$ 10 mil e R$ 1 milhão, a ser aplicado conforme conteúdo divulgado no perfil ou página.
3. A vedação será inserida nas campanhas de divulgação das ações do Estado.
4. O Poder Executivo regulamentará a Lei para garantir sua aplicação e fiscalização

Entenda o que é o ‘Fortune Tiger’

O “Jogo do Tigre” é um game de cassino online do tipo caça-níquel, que promete ganhos em dinheiro. Porém, como a maioria dos jogos de azar, as pessoas tendem a perder dinheiro na plataforma.

Por ser no formato de cassino, é considerado ilegal no Brasil. Além disso, segundo a polícia, o sistema do “Fortune Tiger” é hospedado fora do País e não possui registro ou representantes no Brasil.

No Brasil, ficou famoso principalmente devido à extensa campanha que incluiu muitos influenciadores digitais e jogadores que compartilham suas “táticas”.

Fonte: Diário do Nordeste