Alece aprova melhorias e ajustes nas carreiras dos servidores do Poder Executivo
Na manhã desta terça-feira (31/03), o Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou 17 proposições de autoria do Poder Executivo. Entre elas, oito projetos de lei complementar (PLCs) e nove projetos de Lei (PLs), além de dois projetos de lei de autoria parlamentar.
Melhorias e ajustes para os servidores do Poder Executivo
Os projetos de lei complementar do Governo do Estado incluem alterações na Lei Complementar n.º 268 para criar gratificações no Instituto de Saúde dos Servidores do Estado, adicional por serviço relevante a funções específicas e correção de distorções funcionais em cargos da Secretaria da Saúde do Estado, entre outros.
Além disso, foram aprovadas melhorias para os servidores da Secretaria das Cidades, ajustes na carreira dos servidores da Secretaria de Planejamento e Gestão, e melhorias na tabela remuneratória da Junta Comercial do Estado.
Outros projetos aprovados tratam da criação do Fundo Estadual de Recomposição de Danos Trabalhistas, instituição de gratificações em diversas secretarias e órgãos estaduais, e reversão de policiais militares da reserva remunerada ao serviço ativo, entre outras medidas.
Além disso, projetos de lei propostos por parlamentares reconhecem o repente como patrimônio histórico, cultural e imaterial do Estado do Ceará, e o município de Ibiapina como Polo Estadual de Produção de Abacate.
Essas aprovações representam avanços significativos nas carreiras dos servidores do Poder Executivo, trazendo melhorias e ajustes necessários para garantir um ambiente de trabalho mais justo e eficiente.
(Foto: reprodução)
