Micropensões: o caminho para a aposentadoria de informais e o desafio das taxas

Incentivos fiscais e a realidade do público informal

Os incentivos fiscais tradicionais dos planos de previdência privada, como a dedução do Imposto de Renda (IR) para o PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre), não são eficazes para a maior parte do público informal, que se encontra abaixo da faixa de isenção. No PGBL, é possível deduzir até 12% da renda tributável anual da base de cálculo do IR, um benefício que reduz o imposto pago no presente, mas que incide sobre o valor total acumulado no resgate ou recebimento da renda.

Já no VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre), não há dedução das contribuições na declaração, e o IR incide apenas sobre os rendimentos. Essa dinâmica de dedução pode compensar as taxas de administração para investidores com maior renda, mas se torna irrelevante para o público-alvo das micropensões, evidenciando a necessidade de repensar os mecanismos de incentivo para essa parcela da população.

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