Venda da Serra Verde para grupo dos EUA expõe contradições sobre soberania mineral

A realidade por trás da operação de US$ 2,8 bilhões

A recente venda da mineradora Serra Verde, localizada em Minaçu (GO), para a norte-americana USA Rare Earth por US$ 2,8 bilhões, em abril de 2026, reacendeu o debate sobre a exploração de recursos estratégicos no Brasil. O episódio tem sido utilizado por aliados do governo de Luiz Inácio Lula da Silva como um símbolo de resistência contra o capital estrangeiro, sugerindo que uma empresa nacional teria sido entregue a interesses externos. Contudo, uma análise detalhada dos fatos revela que a mineradora nunca pertenceu ao Brasil e que o governo federal teve pleno conhecimento do processo, optando por não intervir.

mineração: cenário e impactos

Origem estrangeira e ausência de capital nacional

Ao contrário do que sugere o discurso político, a Serra Verde foi constituída em 2010 com capital integralmente estrangeiro. Entre seus controladores originais estavam a Denham Capital (Boston), a Energy & Minerals Group (Houston) e a Vision Blue Resources (Reino Unido). Não houve fundadores brasileiros ou participação de fundos nacionais na estruturação do negócio. A operação de abril de 2026 representou, tecnicamente, apenas uma transferência de controle entre grupos internacionais, mantendo a característica de capital estrangeiro que a empresa sempre ostentou.

Competência federal e inação histórica

É fundamental destacar que o subsolo brasileiro é patrimônio da União, conforme determina o artigo 20 da Constituição Federal. Portanto, a concessão de lavra, a transferência de titularidade e a análise de investimentos estratégicos são competências exclusivas do governo federal, e não dos estados. O governo de Goiás, embora tenha assinado uma declaração de intenções, não possuía autoridade legal para autorizar ou impedir a venda. A inação diante do controle estrangeiro atravessou diversos mandatos, incluindo os governos Lula, Dilma, Temer e Bolsonaro, sem que houvesse restrições à exportação de matéria-prima.

Oportunidades perdidas e o cenário geopolítico

O Brasil teve ao menos três momentos cruciais para regular a exploração das terras-raras, mas não o fez. A primeira ocorreu na concessão de lavra, que permitiu, por 14 anos, o envio de minério bruto para a chinesa Shenghe Resources. A segunda oportunidade surgiu em 2025, quando a agência americana DFC aprovou empréstimos milionários à mineradora, fato público e amplamente noticiado pelo Financial Times. Por fim, em abril de 2026, o governo federal já tinha ciência das cláusulas de exclusividade comercial que direcionavam a produção para os Estados Unidos, mas manteve tratativas diplomáticas sem aplicar qualquer veto ou restrição.

Somente após a conclusão da transferência de controle para a USA Rare Earth é que o governo decidiu enviar ao Congresso um projeto de lei para regulamentar o setor de minerais críticos. A medida busca agora estabelecer incentivos fiscais e maior controle estatal, em um momento em que a soberania sobre esses recursos tornou-se um dos principais pontos de atrito na agenda entre Brasília e Washington.

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