Ministério Público cumpre mandados na prefeitura de Sobral

O Ministério Público do Estado do Ceará, através do 7º Núcleo de Tutela Coletiva de Sobral e da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), realizou na quarta-feira, 28, a operação “Carcará”, em Sobral. A ação aconteceu em parceria com a Polícia Civil e o Ministério Público do Trabalho (MPT). O objetivo era cumprir 16 mandados (7 de prisão temporária e 9 de busca e apreensão) referentes a pessoas acusadas de fraude em licitações, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção e falsidade ideológica.

Os mandados foram expedidos pelo juiz Francisco Cavalcante Neto, da 1ª Vara Criminal de Sobral. A decisão atende a um pedido feito pelo MPE através de uma ação cautelar ajuizada em junho deste ano. Os mandados foram cumpridos nas sedes da Prefeitura Municipal, da Cooperativa de Trabalhadores do Estado do Ceará Ltda (Cootrace), da Cooperativa de Prestadores de Serviços (Coopreserv) e de várias empresas – Segnord Segurança do Nordeste Ltda., Reboque Alerta Serviços, Terral Comércio de Alimentos e Conveniências, Ltda. EPP, NC Comércio Representações e Derivados de Petróleo Ltda., Compacta Construções Ltda. Além disso, houve busca e apreensão nas residências de Jose Anastacio de Lima e Maria Juraci Neves Duarte, ex-secretários municipais.

Foram presos Felipe Cyrino de Alencar, Maria Valdizia Sombra Aguiar, Adrizia Alves Ferreira, Francisco Sergio Freire Alencar e Helio Peixoto Alencar Neto. Estão foragidos Fabrício Viana Rodrigues (vulgo “Magão”) e Antonio Daniel Damasceno. Todos eles têm envolvimento com as cooperativas mencionadas anteriormente. A Justiça decretou ainda a indisponibilidade dos valores e de bens que estejam em nome dos envolvidos.

Entenda o caso:

As cooperativas Cootrace e Coopreserv foram contratadas pela Prefeitura de Sobral desde 2006 para fornecimento de mão-de-obra. De lá pra cá já foram repassados mais de 40 milhões de reais às duas entidades. Foi constatada a presença de cooperados fantasmas, bem como o não pagamento dos direitos trabalhistas deles. Nesse período, o Município vinha sendo condenado pela Justiça Trabalhista a pagar os referidos encargos trabalhistas. Por fim, foi verificado que a mão-de-obra fornecida era de forma indiscriminada, sendo utilizada em quase todos os setores da Prefeitura.

De acordo com os promotores de Justiça que atuam no caso, serão apuradas as responsabilidades dos demais servidores e gestores que operaram os contratos investigados.

Ontem, 29, a Prefeitura de Sobral emitiu uma nota de esclarecimento sobre o caso: