O Ministério Público do Ceará (MPCE) lançou luz sobre um problema que há muito vem sendo denunciado silenciosamente por famílias e professores: a deficiência estrutural da educação no município de Bela Cruz. Em recomendação oficial expedida no dia 9 de novembro, o promotor de Justiça Diego Leal apontou falhas graves no sistema municipal e exigiu que a Prefeitura implemente, em até 60 dias, um conjunto de ações emergenciais para conter o avanço da evasão e da infrequência escolar.
Segundo o MP, a situação é alarmante. A rede municipal apresenta ausência de fluxos intersetoriais, falta de comunicação entre Educação, Saúde e Assistência Social, demora na aplicação de medidas de proteção e, ainda pior, desarticulação completa entre os órgãos responsáveis por acompanhar crianças em situação de vulnerabilidade. O resultado disso? Alunos que faltam reiteradamente às aulas não são comunicados ao Conselho Tutelar, e famílias beneficiárias de programas sociais, como o Bolsa Família, não recebem acompanhamento adequado, permitindo que casos de evasão escolar avancem sem qualquer intervenção.
De acordo com informações obtidas pelo Portal Sobral Online, o MP determinou que a Prefeitura crie um Plano de Enfrentamento à Infrequência e Evasão Escolar, instale Comitês de Busca Ativa em todas as escolas e implemente um sistema integrado de monitoramento para localizar e acompanhar estudantes em risco. A recomendação reforça a urgência de ações conjuntas entre as secretarias de Educação, Assistência Social e Saúde, além do Conselho Tutelar e demais órgãos da rede de proteção.
Entre as medidas destacadas, está a necessidade de que equipes de saúde identifiquem fatores físicos e mentais que impedem a frequência escolar; que a busca ativa seja rotina — e não exceção —; e que o município finalmente implante um sistema informatizado capaz de monitorar a frequência e registrar intervenções.
A recomendação expõe, sem rodeios, que Bela Cruz vive um apagão educacional alimentado pela falta de gestão, planejamento e articulação. Se não cumprir as exigências, a Prefeitura poderá enfrentar a abertura de Inquérito Civil Público, ações judiciais, representações no Tribunal de Contas do Estado e até processos de Improbidade Administrativa.
A mensagem do MP é clara: ou Bela Cruz assume a responsabilidade de proteger suas crianças, ou enfrentará as consequências legais de sua omissão.
