Ministério Público Federal pede paralisação de obras do Acquário do Ceará

O Ministério Público Federal do Ceará (MPF-CE), por meio da procuradora da república Nilce Cunha Rodrigues, recomendou à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano (Semam) para que paralise as obras do aquário na Praia de Iracema.

De
acordo com o MPF, a recomendação foi enviada visando a melhoria dos
serviços públicos e de relevância pública, bem como ao respeito, aos
interesses, direitos e bens. Além disso, ressaltou que já tramita na
Procuradoria da República do Ceará, o Inquérito Civil Público que tem
por objeto a aferição de todos os aspectos de legalidade relacionados
com a instalação do  

Acquário do Ceará.

A
procuradora ressaltou que não há licenciamento ambiental da obra
concedido pela secretaria. “A concessão de licenças ambientais, bem como
o início de qualquer atividade administrativa, notadamente de
implantação do equipamento em referência, sem a superação da pendência
perante a Semam poderá constituir grave ilegalidade e violação do
princípio constitucional da precaução, configurando, assim, ato de
improbidade administrativa e, em tese, crime contra o meio ambiente”.

Informações: Hayanne Narlla