Ministério Público lança cartilha de proteção à infância no Dia do Conselheiro Tutelar

Para celebrar o trabalho dos conselheiros tutelares e fortalecer a atuação integrada dos órgãos de proteção à infância e à juventude, o Ministério Público do Ceará lançou a cartilha “Conselho Tutelar e a Articulação do Sistema de Garantia de Direitos (SGD)”. A publicação foi apresentada nesta quarta-feira (18/11), Dia Nacional do Conselheiro Tutelar, durante seminário que reuniu profissionais do SGD e da rede socioassistencial na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza.

A iniciativa busca aprimorar o atendimento prestado à sociedade, unindo forças entre diferentes frentes de atendimento e acolhimento em todo o estado. O evento marcou um momento importante de diálogo institucional e capacitação para as equipes que atuam diretamente na garantia dos direitos fundamentais.

Acesso e diretrizes da nova publicação

Já disponível no site do MPCE, a cartilha é direcionada não apenas aos conselheiros, mas a todos os profissionais que atuam na rede de proteção, como Centros de Referência de Assistência Social (CRAS e CREAS), Centros de Atendimento Psicossocial (CAPS) e Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAs). O material foi apresentado pela promotora de Justiça e coordenadora auxiliar do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (Caopij), Raqueli Costenaro.

A publicação destaca o importante papel que os Conselhos Tutelares têm de zelar pelos interesses de crianças e adolescentes. Além disso, o conteúdo reforça o compromisso de toda a rede na proteção integral, conforme apontou o coordenador do Caopij, promotor de Justiça Rafael Morais.

Debates e palestras no seminário estadual

Promovido pelo Caopij e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), o seminário foi aberto pelo subprocurador-geral de Justiça Institucional, Iran Sírio. Durante a abertura, ele destacou que nenhuma instituição de forma isolada é capaz de garantir respostas adequadas a situações de vulnerabilidade e violação de direitos.

O evento contou com palestras de especialistas da área jurídica e acadêmica:

  • “O Conselho Tutelar no Sistema de Garantia de Direitos e sua atuação articulada com a Rede de Proteção: avanços e desafios”, ministrada pelo promotor de Justiça João Luiz Botega.
  • “Intervenção mínima e Proteção Integral: como conciliar?”, conduzida pela professora e advogada Erivânia Bernardino.

Parcerias estratégicas para o futuro

A presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), Silvana Simões, ressaltou que os debates permitem pensar na integralidade das políticas públicas voltadas à infância e à juventude. Já o coordenador-geral da Escola de Conselhos do Estado do Ceará (ECONCE), Horácio Frota, acrescentou que o Ministério Público é um parceiro permanente e que a cartilha será utilizada como base na formação dos conselheiros, que vai iniciar em 2027.

A mesa de abertura do encontro também reuniu autoridades e representantes de diversas instituições fundamentais para a rede de proteção no estado, consolidando o compromisso coletivo com o tema.

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