Ministro do STF nega pedido de suspensão da cassação de Rodrigo Bacellar
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, nesta sexta-feira (27), o pedido de suspensão da cassação do mandato do deputado estadual Rodrigo Bacellar. Na mesma semana, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a cassação do mandato de Bacellar, no mesmo processo que tornou o ex-governador Cláudio Castro inelegível.
A defesa de Bacellar alegou que a decisão fere a isonomia constitucional e que a sanção política mais grave foi aplicada seletivamente, uma vez que os outros candidatos envolvidos não foram punidos da mesma forma. Os advogados também argumentaram que a suspensão da cassação de Bacellar era urgente devido ao risco de atos relevantes no Legislativo, como eleições indiretas, antes da conclusão do processo no STF.
Análise do Ministro Zanin
Segundo o ministro Zanin, o pedido não atende aos requisitos legais para aprovação da medida cautelar, pois seria necessário que houvesse simultaneamente um juízo positivo, probabilidade de êxito e risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação. Para Zanin, o acórdão do TSE pode ser reexaminado pelo Plenário da corte eleitoral, o que torna o pedido ao STF prematuro.
Prisão de Bacellar
Bacellar foi preso novamente pela Polícia Federal na sexta-feira (27), durante a terceira fase da Operação Unha e Carne. A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, que destacou o risco de obstrução de Justiça caso Bacellar permanecesse em liberdade. Moraes ressaltou que as medidas cautelares anteriores não foram suficientes diante da gravidade dos fatos.
A defesa de Bacellar afirmou desconhecer os motivos da nova prisão e a classificou como indevida e desnecessária, ressaltando que o deputado vinha cumprindo integralmente todas as medidas cautelares impostas.
Neste sábado (28), Bacellar foi transferido para o Presídio José Frederico Marques, em Benfica, na zona Norte do Rio de Janeiro, após as formalidades legais na Superintendência da Polícia Federal.
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