Moradores do 'Minha Casa, Minha Vida' estão endividados

A autônoma Dorilene Rodrigues de Sousa, moradora, há pouco mais de um ano, do Residencial Nova Caiçara, no Bairro José Euclides, periferia deste Município, diz que tem perdido seguidas noites de sono, por preocupação. E isto não está relacionado à constante falta de segurança no enorme complexo de casas populares do Programa do Governo Federal, “Minha Casa, Minha Vida”. O problema começou há poucos meses, desde que ela passou a receber cobranças telefônicas, do Banco do Brasil, referentes às parcelas do apartamento de 43 m², onde mora com o marido e as filhas. Por conta da inadimplência, Dorilene diz que teve o número de seu CPF inscrito nos órgãos de cobrança, o que gerou o cancelamento do mesmo.
Dívida
Com a restrição, a autônoma tem sido impedida trabalhar. “Eu não posso retirar as mercadorias que revendo, e nem negociar com meus clientes, até que meu nome esteja limpo novamente. Isto já dura quase três meses. Para piorar a situação, meu marido está desempregado e, por enquanto, não temos outra renda para sobreviver”, disse Dorilene, acompanhada de Maria da Conceição Silva, outra vizinha que passa pelo mesmo problema. A dona de casa, assim como a amiga, diz que foi orientada, há pouco mais de um ano, por uma equipe da antiga Secretaria de Habitação de Sobral, para que trocasse a casa onde morava, nos arredores da Lagoa José Euclides, área de risco, localizada num terreno invadido pertencente à Prefeitura, no Bairro Terrenos Novos, por outra residência, no Residencial Nova Caiçara. “Eu troquei minha casa porque disseram que a indenização seria muito baixa, sendo melhor entrar nesse acordo. Agora estou preocupada, sem saber como vai ser resolvida essa questão com o Banco, já que a Prefeitura deixou de pagar a conta desde dezembro. Com o acumulado, eu não tenho como arcar com a dívida”, lamenta.
Projeto
À época, o levantamento social identificou 141 famílias instaladas no local. E, após diversas reuniões entre as partes, o acordo de remanejamento dessas famílias, não cadastradas no projeto original de habitação popular, foi selado com o Município, que ficou responsável pelo pagamento das parcelas fixadas pelo Banco do Brasil, financiador do Programa, que fechou parceria com a Prefeitura de Sobral, o Ministério das Cidades, Governo do Estado e a construtora responsável por tirar do papel, até então, o maior projeto de moradias populares da Zona Norte. Os contratos do Programa “Minha Casa, Minha Vida” foram assinados em setembro de 2012, entre os parceiros, com o objetivo de construir o complexo de 3.364 apartamentos, onde foram investidos R$ 210 milhões.
Pagamento
Das 141 famílias, 53 aderiram ao acordo para deixar a área de risco. E, segundo o secretário de Direitos Humanos, Habitação e Assistência Social de Sobral, Júlio César Alexandre, a negociação de remoção dos moradores dos arredores da Lagoa José Euclides, acordada na gestão passada, incluiu o pagamento, em até 10 anos, de pouco mais de R$ 3 mil, mensais, referente ao total das parcelas das famílias. O projeto foi encaminhado para análise e votação na Câmara Municipal e, mesmo já estando as famílias instaladas em suas novas moradias, a Prefeitura sofreu derrota, não conseguindo aprovação da maioria da Casa, até então opositora da antiga gestão, que tinha à frente o prefeito Veveu Arruda (PT). De acordo com o secretário, “o prefeito Ivo Gomes (PDT) está encaminhando, com revisão, um novo Projeto de Lei para apreciação e aprovação, para que possamos fazer o pagamento das mensalidades”.
Ainda, segundo Júlio César, “vale lembrar que, à época, a negociação que, ainda permanece nesta gestão, garantiu apartamentos de valor bem acima do proposto nas desapropriações. Os que optaram em receber seus apartamentos podem se sentir seguros. A nova proposta deve ser protocolada na Câmara, nesta semana, seguindo os prazos regimentais, em cerca de três semanas, ainda, até ser votada. Sendo aprovada, a Lei, nós temos como fazer o pagamento retroativo. O banco já está ciente dessas questões e também aguarda sua resolução”, garantiu.
Enquete
Como ficou sua situação depois da cobrança?
“Eu vivo de agricultura e não tenho como pagar conta. Deixei minha casa porque disseram que era área de risco. Aceitei com a promessa de que a Prefeitura pagaria a conta”
Vilanir Pontes Balbino
Agricultora

“Fiquei com o nome sujo. Passei a ser cobrada por telefone, desde dezembro, e é muito ruim ficar assim, sem ter como resolver, até que essa conta seja paga”
Teresa Rocha da Silva
Dona de casa