Justiça da Flórida valida citação de Alexandre de Moraes por e-mail em processo nos EUA
A Justiça Federal da Flórida, nos Estados Unidos, autorizou um movimento significativo em um processo que envolve o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil. A decisão, proferida na última sexta-feira, 22 de maio de 2026, permite que as empresas Rumble e Trump Media & Technology Group notifiquem formalmente o magistrado brasileiro por e-mail. Este avanço processual representa um novo capítulo em uma ação judicial que questiona decisões de Moraes relacionadas à remoção de perfis de influenciadores em plataformas digitais.
Processo nos EUA: Detalhes da Ação Contra Moraes
A ação judicial foi iniciada em 2025 pelas companhias Rumble e Trump Media & Technology Group, esta última proprietária da rede social Truth Social, ligada ao ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O cerne da disputa reside nas determinações do ministro Alexandre de Moraes que ordenaram a remoção de perfis de influenciadores que apoiam o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). As empresas argumentam que tais ordens judiciais violam a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que garante a liberdade de expressão. O processo, que estava paralisado desde 2025 devido à ausência de uma citação formal do ministro brasileiro, ganhou novo fôlego com a recente deliberação da corte norte-americana.
A Autorização da Notificação e Seus Desdobramentos Legais
Em fevereiro de 2026, os advogados das empresas solicitaram à Justiça da Flórida a autorização para realizar a notificação por e-mail. Eles justificaram o pedido alegando que os canais formais de contato com o ministro no Brasil teriam sido “bloqueados”, impedindo a continuidade do processo. Com a autorização concedida, Moraes poderá ser citado por meio de e-mails institucionais vinculados ao STF, e as empresas terão um prazo de 30 dias para comprovar ao Tribunal que a notificação foi efetivada. Segundo Martin de Luca, advogado da Trump Media e da Rumble, esta decisão impõe ao ministro a necessidade de responder ao processo, sob o risco de sofrer um julgamento à revelia, o que significa que a ação poderia prosseguir e ter uma decisão sem sua defesa formal.
O Futuro de Moraes: Jurisdição e Repercussões Internacionais
A notificação por e-mail e a potencial necessidade de resposta de Alexandre de Moraes abrem um cenário de complexas implicações jurídicas e diplomáticas. Caso o ministro não responda, o processo nos Estados Unidos poderá avançar por padrão, reforçando, segundo as empresas, argumentos sobre a suposta falta de transparência e a “weaponization” do judiciário brasileiro, além do alcance extraterritorial das decisões de Moraes. Por outro lado, se o ministro optar por comparecer e defender-se na Flórida, ele se submeteria à jurisdição norte-americana, algo que, conforme apontado por observadores, ele tem procurado evitar, utilizando seu cargo no Brasil como uma espécie de “escudo protetor”. O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-RJ) comentou o andamento da ação, afirmando que “o futuro de Moraes é incerto” diante desses desenvolvimentos, sugerindo que o ministro poderia eventualmente enfrentar restrições de viagem caso países alinhados com as demandas legais dos EUA não apoiem a posição brasileira na disputa.
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