O ministro Alexandre de Moraes negou, nesta terça-feira (13), um novo recurso da defesa de Jair Bolsonaro contra a condenação do ex-presidente. Para o membro do Supremo Tribunal Federal (STF), o pedido é “absolutamente incabível juridicamente”.
Os advogados de Bolsonaro solicitaram, nessa segunda-feira (12), um agravo regimental contra a decisão de Moraes, que rejeitou, em dezembro, outro recurso sobre a aplicação de pena da trama golpista.
A defesa pediu que o ministro reconsiderasse a decisão ou levasse o caso para o plenário do STF. As informações são do jornal O Globo.
Sobre o novo pedido da defesa, Moraes disse, nesta terça-feira (13), que o processo do ex-presidente já está encerrado, sem a possibilidade de novos recursos.
“Absolutamente incabível juridicamente a interposição desse recurso após o trânsito em julgado do Acórdão condenatório e o início do cumprimento da pena de reclusão”, informou Moraes o ministro.
Os advogados de Bolsonaro insistem na tentativa de apresentar os chamados embargos infringentes, tipo de recurso usado para contestar decisões não unânimes.
Prisão de Bolsonaro
No âmbito judicial, Moraes também negou pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa, ao afirmar haver “total ausência dos requisitos legais” e mencionar “reiterados descumprimentos das medidas cautelares” e “atos concretos visando a fuga”.
Jair Bolsonaro está detido na Superintendência da Polícia Federal desde 22 de novembro, após violar a tornozeleira eletrônica que utilizava. Três dias depois, o ministro determinou o início do cumprimento de pena superior a 27 anos de reclusão no mesmo local.
Fonte: Diário do Nordeste
