Motta barra emendas que tentavam classificar facções como terrorismo

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou no plenário, nesta terça-feira (18.nov.2025), que a Mesa Diretora não permitirá a votação de destaques que buscavam incluir facções criminosas, como PCC e Comando Vermelho, na Lei Antiterrorismo. A decisão foi comunicada pouco antes do início da análise das emendas ao Projeto de Lei Antifacção, que trata do combate às organizações criminosas no país.

Segundo Motta, embora o artigo 161 do Regimento Interno permita que trechos de uma proposta sejam votados separadamente, esse procedimento não pode contrariar o artigo 162, que impede mudanças consideradas substanciais no texto original durante a votação. Para ele, enquadrar facções como organizações terroristas representaria uma alteração profunda, que não pode ser feita por meio desse tipo de destaque.

Com a determinação da Mesa, os parlamentares seguiram para a etapa de discussão e votação das demais emendas do PL Antifacção sem a possibilidade de reabrir o debate sobre a mudança na Lei Antiterrorismo. A decisão provocou reações distintas no plenário, dividindo opiniões entre aqueles que defendem uma legislação mais dura contra o crime organizado e os que consideram que o tema exige análise separada em outro projeto.

Fonte: poder360