MP do Ceará toma medidas para retirada de imagens de criança falecida em Iguatu
O Ministério Público do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Iguatu, agiu para evitar a divulgação inadequada de imagens de uma criança falecida no município, em respeito aos direitos fundamentais da infância.
Foi emitida uma recomendação para veículos de comunicação, portais de notícias, blogs, redes sociais e outros meios em Iguatu, exigindo a remoção imediata de qualquer conteúdo visual da menina, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
A recomendação também destaca a importância de não publicar conteúdos que possam violar a dignidade e a privacidade de crianças e adolescentes, orientando que qualquer cobertura jornalística seja feita com responsabilidade, evitando a identificação dos envolvidos.
No âmbito judicial, o Ministério Público entrou com uma ação com pedido liminar contra plataformas como Meta Platforms, Google e TikTok, solicitando a remoção imediata de todo o conteúdo relacionado ao caso, a implementação de medidas para evitar novas publicações semelhantes e o cumprimento das determinações sob pena de multa diária.
A divulgação dos conteúdos, acompanhada de especulações não técnicas sobre a causa da morte, agravou a situação, ultrapassando os limites da liberdade de informação.
Segundo o MP, a exposição da imagem da criança falecida constitui um abuso do direito de informar, violando a dignidade e a memória da vítima, afetando a família e prolongando o sofrimento através da disseminação digital.
"A circulação das imagens na internet não apenas perpetua a violação, mas também força os familiares a reviverem continuamente o trauma, resultando em um dano moral significativo e contínuo. A intervenção judicial é não apenas apropriada, mas essencial para interromper a propagação do conteúdo ilegal, restaurar a ordem jurídica violada e garantir a proteção integral da criança e de seus familiares", destaca o promotor de Justiça Alexandre Paschoal Konstantinou.
(Foto: reprodução)
