MP do Ceará firma parceria com TRE e OAB para garantir acessibilidade nas eleições

Nesta terça-feira (14/04), o Ministério Público do Ceará firmou um Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-CE) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) com o objetivo de promover a acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nas próximas eleições. A parceria visa fortalecer a cidadania e a participação democrática, através de adaptações nos locais de votação e incentivo ao voto desse público. O acordo terá validade inicial de dois anos.

Frentes de atuação e programa 'Seu Voto Importa'

O acordo estabelece duas frentes principais de atuação: a fiscalização e identificação de barreiras arquitetônicas nos locais de votação, com o intuito de promover melhorias estruturais em parceria com instituições públicas e privadas; e a implementação do programa 'Seu Voto Importa', criado pela Resolução TSE nº 23.753/2026, que busca ampliar a inclusão e participação de eleitores com deficiência no processo eleitoral.

Assinatura do acordo e destaque para a inclusão

Estiveram presentes na assinatura do acordo a presidente do TRE-CE, a subprocuradora-geral de Justiça de Governança do MP do Ceará, um representante da OAB-CE e o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB-CE. Durante a cerimônia, a subprocuradora-geral de Justiça de Governança ressaltou a importância da iniciativa para fortalecer a dignidade das pessoas com deficiência, destacando a relevância da acessibilidade, inclusão e cidadania no contexto das próximas eleições.

A ação conjunta visa garantir que as próximas eleições sejam mais inclusivas e acessíveis para todos os cidadãos, promovendo assim a igualdade e o respeito às diferenças.

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