MP do Ceará e Secretaria Estadual do Esporte assinam acordo para modernização da Arena Romeirão em Juazeiro do Norte
O Ministério Público do Ceará, por meio do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudetor), e a Secretaria do Esporte do Estado assinaram, nesta sexta-feira (10/04), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para adequação integral da Arena Romeirão, em Juazeiro do Norte, às normas da Lei Geral do Esporte. A iniciativa tem como objetivo garantir os direitos dos torcedores, com foco na segurança, acessibilidade, informações adequadas e funcionamento regular do espaço esportivo.
Entre as medidas prioritárias estabelecidas no TAC, estão a modernização da arena com a instalação de catracas eletrônicas em todos os acessos, a implementação de um sistema de videomonitoramento em 120 dias e a colocação de grades para isolamento de áreas, visando reforçar a segurança nos dias de jogos.
Atuação técnica e dialogada
O coordenador do Nudetor, promotor de Justiça Déric Funck, ressaltou que a atuação do Ministério Público é firme e resolutiva, com abordagem técnica e dialogada. O foco é garantir a adequação do equipamento às normas legais, em compromisso com o interesse público e o cumprimento da legislação.
Medidas baseadas em relatório da Polícia Militar
As medidas foram definidas com base em um relatório da Polícia Militar do Ceará, que apontou restrições operacionais e estruturais relacionadas ao controle de acesso, videomonitoramento e pontos sensíveis no entorno da arena.
A importância do TAC
O Termo de Ajustamento de Conduta é um acordo formal entre o Ministério Público e o responsável por uma conduta irregular, no qual se compromete a corrigir a situação para atender ao interesse público, evitando a continuidade da ilegalidade e reparando eventuais danos.
A Secretaria do Esporte deve manter o Nudetor informado sobre o cronograma de execução das medidas para acompanhamento e fiscalização.
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